Execução da Pena 7000563-78.2012.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO DE PAULA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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RAMENON DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 430136·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/03/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:38

Todas as movimentações(223)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:56

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:12

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Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/03/2026, 18:35

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 09:08

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO DE PAULA FERREIRA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado TIAGO DE PAULA FERREIRA, RG: 42.307.320, RGC: 42307320, RJI: 170182995-55, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Intimação - ADV: Ramenon de Oliveira Freitas (OAB 430136/SP) Processo 7000563-78.2012.8.26.0348 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:54

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:32

Concedida Progressão de regime

26/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:24

Homologada a Falta Disciplinar

14/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:33

DEPRE - Demonstrativo de Cálculo

23/11/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:09

Apensado ao processo

23/11/2022, 13:33

Apensado ao processo

23/11/2022, 12:31

Desapensado do processo

23/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2017, 00:00

Decisão

23/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2017, 00:00

Decisão

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2015, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 09:08

Decisão

•07/05/2025, 14:26

Decisão

•26/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:05

Decisão

•06/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

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