Usucapião 1002677-75.2017.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 472.137,78

Órgão julgador

02 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JOAO OVILDO GAVIOLI

CPF

Autor

EVA JENI OLIVEIRA GAVIOLI

CPF

Autor

NAIRA PERCIDES GAVIOLI BERGMAN

CPF

Reu

PEREZ FARIAS DE SOUZA

Reu

NEUSELY DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROSENBERGS

OAB/SP 33672·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP 422271·CPF·Representa: Réu

WILSON SCATOLINI FILHO

OAB/SP 286405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOAO OVILDO GAVIOLI

CPF

Autor

EVA JENI OLIVEIRA GAVIOLI

CPF

Autor

NAIRA PERCIDES GAVIOLI BERGMAN

CPF

Reu

PEREZ FARIAS DE SOUZA

Reu

NEUSELY DA SILVA

Reu

LUZELENA APARECIDA DE OLIVEIRA LIEIRA

CPF

Reu

JOACIR LIEIRA

CPF

Reu

NELSON BERGMAN

CPF

Reu

BANCO NOSSA CAIXA S.A.

CNPJ

Reu

ELIETE DE FATIMA OLIVEIRA PRANUVI

CPF

Reu

LAURINDO PRANUVI

Reu

WALTER ERVINO SNIQUER

CPF

Reu

SONIA MARIA BRUCK SNIQUER

Reu

RAINIS EKSTEINAS

CPF

Reu

ANTENOR DE VIVO

Reu

RUTH HILDEBRAND DE VIVO

Reu

FELICIO DE VIVO NETO

CPF

Reu

DEYSE FERRARA DE VIVO

Reu

JOEL BATISTA

Reu

ROSEMARY LOPES BATISTA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO GONCALVES

Reu

LENITA JANKOVITZ GONCALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SECCIONAL PIRACICABA-SP

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CAMPINAS

Reu

ESPOLIO DE ANNA BERMAK

Reu

VILA DOS GERANIOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

SIVANEI ROGERIO BOLSAN

Reu

MARCIA PRADO BOLSAN

Reu

LOLITA IVONE KAVALAS FARIAS DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROSENBERGS

OAB/SP 33672·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP 422271·CPF·Representa: Réu

WILSON SCATOLINI FILHO

OAB/SP 286405·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP 149762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 20:15

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/11/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:31

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 20:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 20:15

Decisão

•18/11/2025, 12:55

29/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/11/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB 149762/SP), Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Wilson Scatolini Filho (OAB 286405/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 133758/RJ) Processo 1002677-75.2017.8.26.0394 - Usucapião - Reqte: João Ovildo Gavioli, Eva Jeni Oliveira Gavioli - Reqdo: Banco Nossa Caixa S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas - Vistos. Fls. 326/327: A assinatura da planta (fls. 31/34) não supre a falta de citação, que é ato personalíssimo e não pode ser substituída pelo mencionado documento genérico. A falta de citação, aliás, poderia, em tese, ensejar a nulidade do feito, conforme decisão do C. STJ: "Recurso Especial. Usucapião. Cumulação De Pretensões: Usucapião E Delimitatória. Citação Do Cônjuge Do Confinante. Não Ocorrência. Nulidade Relativa Do Feito. Necessidade De Demonstração Do Prejuízo. Ineficácia Da Sentença, Com Relação Ao Confinante, No Que Concerne À Demarcação Da Área Usucapienda" (STJ - REsp: 1432579 MG 2014/0019044-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 24/10/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/11/2017). Desta forma, deverá a parte autora promover as diligências que julgar necessárias para concretização do ato processual. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 18:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/04/2022, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:48

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 09:15

Proferido Despacho

15/02/2022, 07:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

28/12/2021, 21:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 14:30

Juntada de Mandado

15/10/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2020, 15:41

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 06:00

Expedição de Carta.

28/08/2019, 12:02

Expedição de Carta.

28/08/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 09:47

Conclusos para decisão

10/05/2019, 11:09

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2019, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 12:07

Decisão

04/04/2019, 18:35

Conclusos para decisão

06/03/2019, 12:19

Expedição de Carta.

01/03/2019, 10:03

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 16:01

Juntada de Certidão

15/02/2019, 17:45

Juntada de Certidão

15/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/10/2018, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2018, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:28

Juntada de Mandado

16/10/2018, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:26

Juntada de Mandado

16/10/2018, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:26

Juntada de Mandado

16/10/2018, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:25

Juntada de Mandado

16/10/2018, 18:24

Juntada de Mandado

16/10/2018, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:21

Juntada de Mandado

16/10/2018, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2018, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:59

Expedição de Carta.

06/09/2018, 11:53

Expedição de Carta.

06/09/2018, 11:53

Expedição de Carta.

06/09/2018, 11:52

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:18

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 10:00

Recebida a Petição Inicial

06/07/2018, 21:34

Conclusos para decisão

03/04/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:48

Mudança de Classe Processual

12/03/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/03/2018, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2018, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2018, 10:18

Conclusos para despacho

19/12/2017, 11:22

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 19:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:13

Decisão

•07/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:53

Despacho

•05/11/2024, 11:16

Despacho

•31/07/2024, 09:26

Despacho

•31/01/2024, 18:23

Despacho

•05/04/2023, 18:50

Decisão

•11/08/2022, 13:49

Despacho

•07/04/2022, 18:30

Despacho

•15/02/2022, 07:47

Despacho

•10/01/2022, 15:02

Despacho

•23/10/2021, 10:04

Despacho

•27/07/2021, 18:18

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/05/2026, 20:15

Decisão

•18/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:13

Decisão

•07/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:53

Despacho

•05/11/2024, 11:16

Despacho

•31/07/2024, 09:26

Despacho

•31/01/2024, 18:23

Despacho

•05/04/2023, 18:50

Decisão

•11/08/2022, 13:49

Despacho

•07/04/2022, 18:30

Despacho

•15/02/2022, 07:47

Despacho

•10/01/2022, 15:02

Despacho

•23/10/2021, 10:04

Despacho

•27/07/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 14:30

Despacho

•10/02/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 14:37

Despacho

•25/07/2019, 09:47

Decisão

•04/04/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 17:24

Decisão

•06/07/2018, 21:34

Despacho

•09/01/2018, 10:18