Usucapião 1009269-77.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 167.705,67

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

APARECIDA MIRANDA

CPF

Autor

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

CNPJ

Reu

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DE SUMARE

TERCEIRO

CLEUSA FERREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ROGERIO MASSUCATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAMELA LOPES

OAB/SP 484140·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS CONTE

OAB/SP 248387·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

APARECIDA MIRANDA

CPF

Autor

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

CNPJ

Reu

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DE SUMARE

TERCEIRO

CLEUSA FERREIRA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ROGERIO MASSUCATO

CPF

TERCEIRO

ROBERTA DE SOUZA MASSUCATO

CPF

TERCEIRO

EMILIO MIRANDA PRIMO

CPF

TERCEIRO

MARIA PICELLI MIRANDA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 06:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:44

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:24

Todas as movimentações(128)

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:55

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 06:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:44

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:24

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:50

Juntada de Mandado

19/11/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:50

Juntada de Mandado

19/11/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 09:47

Expedição de Carta.

25/09/2025, 15:12

Expedição de Carta.

25/09/2025, 15:11

Expedição de Carta.

25/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 20:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 23:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:44

Determinada a Expedição de Edital

18/02/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:12

Juntada de Certidão

27/08/2024, 04:36

Juntada de Certidão

27/08/2024, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:32

Expedição de Carta.

26/08/2024, 16:27

Expedição de Carta.

26/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2024, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 12:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:05

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:03

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:28

Juntada de Mandado

07/11/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:28

Juntada de Mandado

07/11/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:27

Juntada de Mandado

07/11/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:27

Juntada de Mandado

07/11/2023, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 05:05

Expedição de Carta.

05/09/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Luis Conte (OAB 248387/SP), Pamela Lopes (OAB 484140/SP) Processo 1009269-77.2023.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Aparecida Miranda - 1. Fl. 17: Concedo, à parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Traga, a parte autora, aos autos, certidões que comprovem a existência ou inexistência de ações possessórias, ou reivindicatórias em relação ao imóvel usucapiendo em nome dos autores, dos réus, ou dos confinantes, nos últimos vinte anos. Prazo: Quinze

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 22:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:07

Decisão

•16/09/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:58

Despacho

•26/03/2025, 23:47

Despacho

•18/02/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:52

Decisão

•24/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:42

Decisão

•11/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:07

Decisão

•16/09/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:58

Despacho

•26/03/2025, 23:47

Despacho

•18/02/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:52

Decisão

•24/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:42

Decisão

•11/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:34

Decisão

•30/08/2023, 22:28