Execução Fiscal 3000318-31.2012.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.994,44

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

CNPJ

Autor

MENTA & MELLOW COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Marcelo Miguel (OAB 180143/SP) Processo 3000318-31.2012.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectdo: Menta & Mellow Comercial Ltda - Vistos. Aguarde-se o prazo requerido. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:40

Processo Suspenso por 1 ano

07/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 10:32

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Marcelo Miguel (OAB 180143/SP) Processo 3000318-31.2012.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectdo: Menta & Mellow Comercial Ltda - Vistos. Aguarde-se o prazo requerido. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:40

Processo Suspenso por 1 ano

07/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 16:40

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:40

Expedição de Carta.

07/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/10/2023, 16:19

Expedição de Carta precatória.

11/08/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/10/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/09/2022, 13:58

Decisão

01/07/2019, 12:00

Decisão

28/06/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2019, 11:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/11/2018, 09:50

Decisão

13/04/2018, 13:37

Apensado ao processo

09/03/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2018, 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/11/2017, 11:37

Decisão

28/09/2017, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/05/2017, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/04/2017, 11:29

Expedição de Mandado.

11/02/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2014, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2014, 12:03

Ato ordinatório

17/10/2013, 17:40

Recebidos os Autos do Distribuidor local

25/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2012, 00:00

Decisão

•25/04/2024, 10:32

Decisão

•18/01/2024, 09:14