Procedimento Comum Cível 1003845-68.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 163.512,80

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

ALISSON AUGUSTO DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/GO 44121·CPF·Representa: Autor

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/GO 44121·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

18/05/2026, 19:19

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 20:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

18/05/2026, 19:19

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:07

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

11/05/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

27/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Leone Pereira Gouveia (OAB 44121/GO) Processo 1003845-68.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alisson Augusto dos Santos Pinho - Vistos. 1. Justiça gratuita. Para a análise do pedido de justiça gratuita formulado, necessária a juntada de prova cabal da fragilidade financeira da parte, conforme o artigo 99, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Poderá, para tanto, juntar comprovantes de rendimentos atualizados, declaração de imposto de renda, cópia de carteira de trabalho, faturas de cartão de crédito dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda e demais documentos que achar pertinentes para comprovação do estado de hipossuficiência alegado. Providencie, ainda, relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (Registrato), bem como extrato dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda das contas que nele figurarem. Se o caso, os documentos devem ser juntados como "sigilosos", cabendo ao advogado promover tal qualificação quando da inserção no sistema de peticionamento eletrônico. Fica a parte requerente, desde logo, advertida de que, caso a declaração de hipossuficiência não espelhe a realidade, sujeitar-se-á às sanções penais e civis previstas em lei. No silêncio, fica desde já indeferido o pedido, devendo o autor recolher as custas iniciais, na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Emenda da inicial. Deve a parte autora trazer aos autos o comprovante de bloqueio da sua conta pela parte requerida. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:47

Determinada a Emenda à Inicial

07/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:01

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

Acórdão

•04/02/2026, 15:55

Decisão

•05/08/2025, 18:40

Decisão

•22/07/2025, 19:08

Decisão

•27/06/2025, 17:35

Decisão

•03/06/2025, 18:28

Decisão

•07/05/2025, 16:14