Execução da Pena 0005117-30.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:59

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:17

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(648)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:59

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:12

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Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:17

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:26

Juntada de Mandado

24/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:08

Juntada de Ofício

03/11/2025, 16:59

Juntada de Mandado

03/11/2025, 16:59

Juntada de Mandado

03/11/2025, 16:59

Apensado ao processo

03/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:21

Juntada de Mandado

27/06/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP), Michelle Caroline Gomes de Almeida (OAB 262835/SP) Processo 0005117-30.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO DE FREITAS RODRIGUES - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Juntada de Alvará

07/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:28

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:02

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:40

Concedida Progressão de regime

17/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:37

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

30/06/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:01

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:22

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:38

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:26

Unificação e Soma de Penas

15/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 11:15

Ato ordinatório

01/09/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP), Michelle Caroline Gomes de Almeida (OAB 262835/SP) Processo 0005117-30.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO DE FREITAS RODRIGUES - PECPENAREGIME ATUAL 0005117-30.2019.8.26.0026 (somador) 2 anos, 9 meses e 4 dias a cumprirAberto, advertido em 5/7/22 0002444-25.2023.8.26.00261 ano e 8 mesesFechado, delito em 15/8/22 Vista às partes sobre o regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:30

Apensado ao processo

30/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 13:41

Audiência em execução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2023 10:16:46, Unidade Regional de Departamen.

12/01/2023, 10:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:37

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2022, 23:23

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 22:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 16:41

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:45

Realizado Cálculo

08/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:06

Concessão

01/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:43

Declarada a Remição

07/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão

05/06/2022, 16:39

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:01

Decisão

04/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:33

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:04

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:02

Ato ordinatório

16/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:44

Decisão

04/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:44

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:43

Realizado Cálculo

28/09/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:56

Decisão

10/09/2021, 18:55

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:02

Ato ordinatório

27/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:44

Realizado Cálculo

27/08/2021, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:52

Concedida Progressão de regime

17/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:31

Ato ordinatório

30/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:01

Decisão

25/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão

24/03/2021, 18:34

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:21

Realizado Cálculo

15/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:20

Homologada a Falta Disciplinar

11/03/2021, 12:20

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:27

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:19

Ato ordinatório

23/02/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2021, 19:48

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 19:12

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 15:41

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:58

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 10:43

Ato ordinatório

26/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 09:32

Ato ordinatório

02/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 21:40

Decisão

29/07/2020, 21:39

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:11

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 17:29

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 10:24

Ato ordinatório

10/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/06/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 21:20

Decisão

29/05/2020, 21:20

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:50

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:07

Processo Entranhado

13/05/2020, 12:07

Incidente Processual Instaurado

13/05/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 11:35

Processo Entranhado

23/04/2020, 11:35

Incidente Processual Instaurado

23/04/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 17:47

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:02

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:28

Realizado Cálculo

05/11/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:36

Concedida Progressão de regime

05/11/2019, 15:36

Conclusos para decisão

05/11/2019, 10:23

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 17:17

Apensado ao processo

03/07/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:47

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 11:28

Homologado o Cálculo

24/06/2019, 11:27

Conclusos para decisão

19/06/2019, 17:50

Realizado Cálculo

19/06/2019, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:19

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2019, 18:24

Despacho

•24/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:52

Decisão

•31/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:54

Despacho

•02/06/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:35

Decisão

•07/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:26

Decisão

•22/04/2025, 21:39

Despacho

•02/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:00

Decisão

•27/03/2025, 16:42

Todos os documentos(105)

Decisão

•07/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:12

Despacho

•24/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:52

Decisão

•31/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:54

Despacho

•02/06/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:35

Decisão

•07/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:26

Decisão

•22/04/2025, 21:39

Despacho

•02/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:00

Decisão

•27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:27

Decisão

•21/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:06

Acórdão

•07/03/2025, 08:11

Acórdão

•07/03/2025, 08:11

Acórdão

•07/03/2025, 08:11

Acórdão

•07/03/2025, 08:11

Acórdão

•07/03/2025, 08:11

Acórdão

•07/03/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:06

Decisão

•17/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:47

Acórdão

•13/11/2024, 14:45

Acórdão

•13/11/2024, 14:45

Acórdão

•13/11/2024, 14:45

Acórdão

•13/11/2024, 14:45

Acórdão

•13/11/2024, 14:45

Acórdão

•13/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:39

Decisão

•19/08/2024, 15:06

Despacho

•26/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:03

Despacho

•30/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:15

Decisão

•20/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:30

Decisão

•08/01/2024, 14:25

Decisão

•15/09/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:30

Despacho

•01/03/2023, 15:10

Termo de Audiência

•02/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:45

Despacho

•12/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:25

Decisão

•11/12/2022, 23:23

Despacho

•06/12/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:49

Despacho

•30/08/2022, 13:20

Decisão

•08/07/2022, 15:55

Decisão

•01/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:05

Despacho

•10/06/2022, 15:04

Decisão

•07/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:16

Decisão

•04/04/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:44

Decisão

•04/10/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:43

Decisão

•10/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:45

Decisão

•17/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:53

Decisão

•25/03/2021, 17:00

Decisão

•11/03/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:06

Despacho

•17/02/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:28

Despacho

•09/12/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:05

Decisão

•29/07/2020, 21:39

Despacho

•09/07/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:02

Decisão

•29/05/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:10

Despacho

•13/11/2019, 17:47

Decisão

•05/11/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:37

Decisão

•24/06/2019, 11:27

Decisão

•13/06/2019, 18:24