Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001311-76.2022.8.26.0609 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001311-76.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

23/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

22/04/2026, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 22:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 09:06

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

17/04/2026, 09:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

31/03/2026, 11:28

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

31/03/2026, 11:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

15/02/2026, 20:53

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

11/02/2026, 16:31

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/01/2026, 13:25

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 609.2026/000498-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2026 Local: Oficial de justiça - Emerson Armando Borim

13/01/2026, 12:14

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 609.2026/000500-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2026 Local: Oficial de justiça - Fabiana Marin da Silva

13/01/2026, 12:14

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 609.2026/000499-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2026 Local: Oficial de justiça - João Fernando Sartorelli

13/01/2026, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 09:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0754/2022Teor do ato: Vistos. Fl. 80/82. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida nos quais alega contradição na decisão de fl. 77. É o breve relatório. Decido. Conheço dos declaratórios, pois preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Com razão a embargante no que tange à contradição na decisão que considerou prematuro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Após a realização de diversas diligências (BacenJud, InfoJud, RenaJud, tentativa de penhora de bens no estabelecimento da requerida) não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da executada ELOX CONCEITO PLANEJADOS S.A.. Tal fato, associado ao encerramento das atividades no endereço de registro, serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Em razão do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, determinar o processamento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor dos sócios da executada. Citem-se os sócios para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 135, do CPC. Recolhidas as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça ou as taxas de citação por carta, expeça-se o necessário. Defiro os benefícios do art. 212, CPC. Ademais, importante registrar que a instauração incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende a tramitação da presente demanda executiva, devendo o cumprimento de sentença prosseguir sua marcha em face da sociedade empresária originária, tal como preconiza o Enunciado 110 do II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, que assim dispõe, in verbis: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originário

19/09/2022, 00:37

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos - Vistos. Fl. 80/82. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida nos quais alega contradição na decisão de fl. 77. É o breve relatório. Decido. Conheço dos declaratórios, pois preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Com razão a embargante no que tange à contradição na decisão que considerou prematuro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Após a realização de diversas diligências (BacenJud, InfoJud, RenaJud, tentativa de penhora de bens no estabelecimento da requerida) não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da executada ELOX CONCEITO PLANEJADOS S.A.. Tal fato, associado ao encerramento das atividades no endereço de registro, serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Em razão do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, determinar o processamento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor dos sócios da executada. Citem-se os sócios para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 135, do CPC. Recolhidas as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça ou as taxas de citação por carta, expeça-se o necessário. Defiro os benefícios do art. 212, CPC. Ademais, importante registrar que a instauração incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende a tramitação da presente demanda executiva, devendo o cumprimento de sentença prosseguir sua marcha em face da sociedade empresária originária, tal como preconiza o Enunciado 110 do II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, que assim dispõe, in verbis: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários. Consid

16/09/2022, 15:54

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 609.2026/000498-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2026 Local: Oficial de justiça - Emerson Armando Borim

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 609.2026/000500-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2026 Local: Oficial de justiça - Fabiana Marin da Silva

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 609.2026/000499-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2026 Local: Oficial de justiça - João Fernando Sartorelli

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