Execução de Título Extrajudicial 1005202-11.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.003,51

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

BANCO J SAFRA S/A

CNPJ

Autor

FABIO ALEXANDRE BEIRIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP 308730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

12/02/2026, 06:35

Expedição de Carta.

11/02/2026, 15:29

Evoluída a classe de 81 para 12154

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(319)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

12/02/2026, 06:35

Expedição de Carta.

11/02/2026, 15:29

Evoluída a classe de 81 para 12154

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:02

Decisão de Conversão

15/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:17

Autos no Prazo

19/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 06:02

Juntada de Certidão

30/06/2025, 07:56

Expedição de Carta.

27/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1005202-11.2019.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A - O endereço indicado pertence à Comarca diversa. Desta forma, cumpra-se o que dispõe o artigo terceiro, parágrafo décimo segundo do Dec.Lei 911/69. Vejamos: § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. Conforme se lê o dispositivo legal, providencie o autor o que lhe cabe. Na inércia, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:36

Concedida a Dilação de Prazo

07/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:01

Suspensão do Prazo

23/11/2023, 21:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:41

Concedida a Dilação de Prazo

15/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/06/2023, 21:56

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 16:32

Juntada de Ofício

23/02/2023, 16:31

Juntada de Ofício

23/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 12:07

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:36

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:40

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 19:07

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:39

Decisão

23/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:42

Concedida a Dilação de Prazo

19/01/2022, 16:17

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:49

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 13:22

Decisão

03/12/2021, 13:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 09:58

Decisão

08/10/2021, 19:02

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 08:44

Decisão

16/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:03

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 09:42

Decisão

11/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 10:02

Concedida a Dilação de Prazo

28/05/2021, 14:26

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 09:56

Decisão

23/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2021, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 12:14

Decisão

10/08/2020, 11:24

Conclusos para decisão

07/08/2020, 14:22

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:54

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 17:09

Decisão

19/06/2020, 10:11

Conclusos para decisão

18/06/2020, 11:11

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:41

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:31

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 14:06

Decisão

14/01/2020, 09:59

Conclusos para decisão

10/01/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 13:17

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 12:02

Decisão

22/11/2019, 10:52

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:50

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2019, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 11:08

Concedida a Medida Liminar

07/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão

04/07/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:57

Decisão

•15/01/2026, 14:02

Decisão

•05/12/2025, 16:59

Decisão

•27/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:03

Decisão

•21/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:02

Decisão

•07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:37

Decisão

•20/02/2025, 14:59

Decisão

•07/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:19

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:57

Decisão

•15/01/2026, 14:02

Decisão

•05/12/2025, 16:59

Decisão

•27/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:03

Decisão

•21/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:02

Decisão

•07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:37

Decisão

•20/02/2025, 14:59

Decisão

•07/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:55

Decisão

•16/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:45

Decisão

•15/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:08

Decisão

•20/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:39

Decisão

•20/10/2022, 19:07

Decisão

•06/09/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:48

Decisão

•23/02/2022, 17:21

Decisão

•19/01/2022, 16:17

Decisão

•03/12/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:17

Decisão

•08/10/2021, 19:02

Decisão

•16/09/2021, 10:57

Decisão

•11/08/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:49

Decisão

•28/05/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:54

Decisão

•23/03/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 07:34

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:16

Decisão

•10/08/2020, 11:24

Decisão

•19/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 18:57

Decisão

•14/01/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:49

Decisão

•22/11/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:22

Decisão

•07/08/2019, 15:45