Procedimento Comum Cível 1011369-11.2023.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011369-11.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Jayme Baptista Junior (OAB 177775/SP), Luciano Oliveira de Jesus (OAB 207164/SP) Processo 1011369-11.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Bologna Silva - Reqdo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Anderson Braz Vieira - Vistos. Fls. 381/382: Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material ocorrido no pronunciamento judicial. No que se refere às alegações postas, tenho que não merecem acolhida. A decisão embargada externou expressamente as razões de decidir. Cumpre salientar que não está obrigado o julgador a manifestar-se acerca de todos os artigos de lei e fundamentos invocados pela parte ao longo da lide, bastando apenas fundamentar sua decisão, na forma dos artigos 489, IV, do Código de Processo Civil. Anote-se, ainda, que as contradições que autorizam a oposição dos declaratórios são aquelas existentes entre os próprios fundamentos da decisão/sentença e não eventual dissociação entre as provas dos autos e o teor da decisão/sentença. Dessa forma, em que pesem os fundamentos expostos pela parte embargante, não restou evidenciada qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante, na verdade, a reforma da decisão, o que só pode ser pleiteado por meio da via recursal adequada. Por esses fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:48

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:27

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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