Execução de Título Extrajudicial 1003662-88.2020.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003662-88.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2025Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de 25% do imóvel descrito na matrícula nº 72349 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls.243/247), em nome de SANDRA AKEMI SAITO DE SOUZA LIMA, que servirá como garantia da execução do valor de R$ 16.698,90, acrescido das cominações legais. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, se o caso, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Considerando que hodiernamente a penhora de imóveis enseja extrema demora até a excussão final em virtude do manejo de todas as defesas previstas no sistema legal pelo executado, em direto detrimento do credor, que permanece tolhido de obter seu crédito (enquanto que muitas vezes fica o devedor em posição deveras confortável, obtendo frutos do imóvel ou dele fazendo uso), reputo que o credor deva ser nomeado como depositário. Entendo que o uso de defesas e a maior demora processual devam ser conjugados com a eficiência do processo executivo, não se afigurando equânime e razoável que o tempo do processo flua em detrimento do exequente (pessoa que possui um crédito em seu favor e que amarga as consequências do inadimplemento). Assim, nomeio o credor *, como depositário do imóvel. Caso o executado esteja na posse direta do imóvel e deseje permanecer na posse, como medida acautelatóri

25/03/2025, 05:44

Deferido o pedido - Vistos, Defiro a penhora de 25% do imóvel descrito na matrícula nº 72349 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls.243/247), em nome de SANDRA AKEMI SAITO DE SOUZA LIMA, que servirá como garantia da execução do valor de R$ 16.698,90, acrescido das cominações legais. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, se o caso, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Considerando que hodiernamente a penhora de imóveis enseja extrema demora até a excussão final em virtude do manejo de todas as defesas previstas no sistema legal pelo executado, em direto detrimento do credor, que permanece tolhido de obter seu crédito (enquanto que muitas vezes fica o devedor em posição deveras confortável, obtendo frutos do imóvel ou dele fazendo uso), reputo que o credor deva ser nomeado como depositário. Entendo que o uso de defesas e a maior demora processual devam ser conjugados com a eficiência do processo executivo, não se afigurando equânime e razoável que o tempo do processo flua em detrimento do exequente (pessoa que possui um crédito em seu favor e que amarga as consequências do inadimplemento). Assim, nomeio o credor *, como depositário do imóvel. Caso o executado esteja na posse direta do imóvel e deseje permanecer na posse, como medida acautelatória e equivalente a taxa de ocupação (compensaç

24/03/2025, 17:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0048/2020Teor do ato: Cite-se e intime-se o(a) executado(a) no endereço de fl. 50, nos termos da redaçãodada ao artigo 829 e seguintes do C.P.C. pela lei 11.382/06 para, no prazo de 3(TRÊS) DIAS,efetuar o pagamento do débito objeto da presente execução, no importe de R$ 8.974,04 e demaisacréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida e asua execução.Decorrido o prazo acima descrito sem comprovação do pagamento, deverá o sr.Oficial de justiça retornar ao local para efetuar a penhora, ficando ciente que eventual alegaçãode acordo não é razão para que a penhora deixe de ser efetuada, exceto se tal alegação forcomprovada documentalmente, ficando deferido ao senhor oficial de justiça as prerrogativasprevistas no artigo 212 do CPC e seus parágrafos e autorizado, se necessário, o arrombamento dasportas da residência do(a)(s) executado(a)(s), com o concurso de força policial que fica desde járequisitada, observando-se o disposto nos artigos 846 e seus parágrafos do CPC. Deverá o SenhorOficial proceder à qualificação do executado, anotando o RG, CPF e a filiação do depositáriono auto de penhora.Não encontrando bens passíveis de penhora, o sr. Oficial de Justiça deverárelacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s),conforme o disposto no artigo 836, § 1º, do CPC. Procedendo à penhora, se necessário, deverá oOficial de Justiça nomear o próprio devedor como depositário. Se este recusar o encargo, oencargo de depositário deverá recair, por decisão deste Juízo, sobre a pessoa do credor que, porseu turno, deverá ser intimado posteriormente do ônus, procedendo-se à imediata remoção eentrega do bem ao credor, pois o Juiz cabe a indicação de depositário Judicial (JTA 816/159). Ademais, deverá o Oficial de Justiça, logo após a penhora, proceder a estimativado bem, nos termos do artigo 870 do CPC, aplicado analogicamente no JEC, uma vez que nãodispõe a C

01/10/2020, 09:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Cite-se e intime-se o(a) executado(a) no endereço de fl. 50, nos termos da redaçãodada ao artigo 829 e seguintes do C.P.C. pela lei 11.382/06 para, no prazo de 3(TRÊS) DIAS,efetuar o pagamento do débito objeto da presente execução, no importe de R$ 8.974,04 e demaisacréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida e asua execução.Decorrido o prazo acima descrito sem comprovação do pagamento, deverá o sr.Oficial de justiça retornar ao local para efetuar a penhora, ficando ciente que eventual alegaçãode acordo não é razão para que a penhora deixe de ser efetuada, exceto se tal alegação forcomprovada documentalmente, ficando deferido ao senhor oficial de justiça as prerrogativasprevistas no artigo 212 do CPC e seus parágrafos e autorizado, se necessário, o arrombamento dasportas da residência do(a)(s) executado(a)(s), com o concurso de força policial que fica desde járequisitada, observando-se o disposto nos artigos 846 e seus parágrafos do CPC. Deverá o SenhorOficial proceder à qualificação do executado, anotando o RG, CPF e a filiação do depositáriono auto de penhora.Não encontrando bens passíveis de penhora, o sr. Oficial de Justiça deverárelacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s),conforme o disposto no artigo 836, § 1º, do CPC. Procedendo à penhora, se necessário, deverá oOficial de Justiça nomear o próprio devedor como depositário. Se este recusar o encargo, oencargo de depositário deverá recair, por decisão deste Juízo, sobre a pessoa do credor que, porseu turno, deverá ser intimado posteriormente do ônus, procedendo-se à imediata remoção eentrega do bem ao credor, pois o Juiz cabe a indicação de depositário Judicial (JTA 816/159). Ademais, deverá o Oficial de Justiça, logo após a penhora, proceder a estimativado bem, nos termos do artigo 870 do CPC, aplicado analogicamente no JEC, uma vez que nãodispõe a Comarca d

28/09/2020, 16:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0031/2020Teor do ato: Cite-se e intime-se o(a) executado(a), nos termos da redação dada ao artigo 829 e seguintes do C.P.C. pela lei 11.382/06 para, no prazo de 3(TRÊS) DIAS, efetuar o pagamento do débito objeto da presente execução, no importe de R$ 8.974,04 e demais acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida e a sua execução. Decorrido o prazo acima descrito sem comprovação do pagamento, deverá o sr. Oficial de justiça retornar ao local para efetuar a penhora, ficando ciente que eventual alegação de acordo não é razão para que a penhora deixe de ser efetuada, exceto se tal alegação for comprovada documentalmente, ficando deferido ao senhor oficial de justiça as prerrogativas previstas no artigo 212 do CPC e seus parágrafos e autorizado, se necessário, o arrombamento das portas da residência do(a)(s) executado(a)(s), com o concurso de força policial que fica desde já requisitada, observando-se o disposto nos artigos 846 e seus parágrafos do CPC. Deverá o Senhor Oficial proceder à qualificação do executado, anotando o RG, CPF e a filiação do depositário no auto de penhora. Não encontrando bens passíveis de penhora, o sr. Oficial de Justiça deverá relacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o disposto no artigo 836, § 1º, do CPC. Procedendo à penhora, se necessário, deverá o Oficial de Justiça nomear o próprio devedor como depositário. Se este recusar o encargo, o encargo de depositário deverá recair, por decisão deste Juízo, sobre a pessoa do credor que, por seu turno, deverá ser intimado posteriormente do ônus, procedendo-se à imediata remoção e entrega do bem ao credor, pois o Juiz cabe a indicação de depositário Judicial (JTA 816/159). Ademais, deverá o Oficial de Justiça, logo após a penhora, proceder a estimativa do bem, nos termos do artigo 870 do CPC, aplicado analogicamente no JEC, uma vez que não dispõe a C

25/06/2020, 11:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Cite-se e intime-se o(a) executado(a), nos termos da redação dada ao artigo 829 e seguintes do C.P.C. pela lei 11.382/06 para, no prazo de 3(TRÊS) DIAS, efetuar o pagamento do débito objeto da presente execução, no importe de R$ 8.974,04 e demais acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida e a sua execução. Decorrido o prazo acima descrito sem comprovação do pagamento, deverá o sr. Oficial de justiça retornar ao local para efetuar a penhora, ficando ciente que eventual alegação de acordo não é razão para que a penhora deixe de ser efetuada, exceto se tal alegação for comprovada documentalmente, ficando deferido ao senhor oficial de justiça as prerrogativas previstas no artigo 212 do CPC e seus parágrafos e autorizado, se necessário, o arrombamento das portas da residência do(a)(s) executado(a)(s), com o concurso de força policial que fica desde já requisitada, observando-se o disposto nos artigos 846 e seus parágrafos do CPC. Deverá o Senhor Oficial proceder à qualificação do executado, anotando o RG, CPF e a filiação do depositário no auto de penhora. Não encontrando bens passíveis de penhora, o sr. Oficial de Justiça deverá relacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o disposto no artigo 836, § 1º, do CPC. Procedendo à penhora, se necessário, deverá o Oficial de Justiça nomear o próprio devedor como depositário. Se este recusar o encargo, o encargo de depositário deverá recair, por decisão deste Juízo, sobre a pessoa do credor que, por seu turno, deverá ser intimado posteriormente do ônus, procedendo-se à imediata remoção e entrega do bem ao credor, pois o Juiz cabe a indicação de depositário Judicial (JTA 816/159). Ademais, deverá o Oficial de Justiça, logo após a penhora, proceder a estimativa do bem, nos termos do artigo 870 do CPC, aplicado analogicamente no JEC, uma vez que não dispõe a Comarca d

23/06/2020, 17:29

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70132788-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/11/2025 17:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1038/2025Data da Publicação: 12/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1038/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a diligência negativa. Int.Advogados(s): Viviani de Vasconcellos Pedroni (OAB 268348/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a diligência negativa. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Juntada - SAJ

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 604.2025/011626-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2025 Local: Oficial de justiça - Hélio Katsumi Mory

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