Procedimento Comum Cível 1002582-16.2025.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002582-16.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:29

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Talita de Fátima Ribeiro Ghizo (OAB 277549/SP) Processo 1002582-16.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Melhoramentos do Residencial Real Park Sumaré - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos autos, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC). Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade antes deferida. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Sem prejuízo, providencie a Serventia o cumprimento do necessário à observância de eventuais disposições acordadas entre as partes (levantamento de valores, de constrições, de protesto ou de negativação, e expedição de ofício ou de mandado, conforme o caso). Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, a qual objetivamente não se coaduna cominteresse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do NCPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, para todos os efeitos de direito, ficando a Serventia dispensada de lavrar a respectiva certidão. No caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o interessado instaurar incidente próprio e em separado para processamento da respectiva execução de sentença. Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção. Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei. P. R. I.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

07/05/2025, 15:09

Conclusos para Sentença

07/05/2025, 09:58

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

06/05/2025, 11:05

AR Positivo Juntado

09/04/2025, 10:02

AR Positivo Juntado

09/04/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:09

Decisão

•21/03/2025, 06:41

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para Sentença

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

AR Positivo Juntado

AR Positivo Juntado

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