Procedimento Comum Cível 1001179-12.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.615,02

Órgão julgador

04 Civel de Sumaré

Partes do Processo

SAID JORGE INCORPORAçOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS RODRIGO PIMENTA

CPF

Reu

ESPEDITO DO VALE

CPF

Reu

CRISTINA OLIVEIRA BORGES DO VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES

OAB/SP 251552·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES

OAB/SP 222529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:14

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

11/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 20:01

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 19:48

Despacho

•23/06/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Vilar Mamede Braga Marques (OAB 222529/SP), Diaulas Vilar Mamede Braga Marques (OAB 251552/SP) Processo 1001179-12.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Said Jorge Incorp e Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 306/307: indefiro, haja vista que o que afirma a parte autora, com todas as vênias, e do que discorda o juízo, não tem amparo legal, e mais, está em confronto com o previsto na lei processual civil. Com efeito, a citação de fls. 300 e 302 não produz efeitos válidos, já que não recebida de próprio punho pela parte ré, pessoa física, nem se trata de ato com endereço de condomínio ou edifício. Irrelevante se a pessoa que recebeu uma das carta de citação é ou não parente do citando, já que isso não está previsto em lei como hábil para a validade do ato. E como o réu é pessoa física, é necessário que a carta AR seja recebida por ele próprio, não por terceiro, ainda que seu parente ou pessoa próxima. Fica, portanto, decretada a invalidade da citação de fls. 300 e 302, e afastado qualquer pedido de reconhecimento de decurso de prazo para resposta, que, portanto, sequer se iniciou, a também afastar a incidência dos efeitos da revelia. Diga a parte autora, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:29

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:11

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:11

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:48

Expedição de Carta.

20/02/2025, 21:04

Expedição de Carta.

20/02/2025, 21:04

Expedição de Carta.

20/02/2025, 21:04

Recebida a Petição Inicial

20/02/2025, 21:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:39

Distribuído por dependência

10/02/2025, 20:01

Decisão

•07/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:34

Decisão

•20/02/2025, 21:03

Decisão

•11/02/2025, 11:06