Procedimento Comum Cível 1004080-77.2022.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

ALESSANDRO BENETON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDSON LUIS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO LUIZ DE SOUZA

OAB/SP 415365·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 19:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:57

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:02

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 19:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP) Processo 1004080-77.2022.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandro Beneton - Vistos. Em atenção ao requerimento da autarquia requerida (fls. 171/172) e, não havendo manifestação da parte autora (fls. 189), determino a INVERSÃO DA EXECUÇÃO, para que autarquia requerida providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a apresentação dos cálculos de liquidação dos valores atrasados, bem como para informar acerca de seu interesse na compensação de eventuais créditos que possuir, conforme preceituam os parágrafos 9º e 10º, do art. 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Após o cumprimento pela autarquia requerida, a parte autora deverá ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito dos cálculos oferecidos, apresentando concordância ou discordância. Havendo concordância da parte autora com o cálculo apresentado, desnecessária se faz a intimação da autarquia requerida, nos termos do disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil, expedindo-se o ofício requisitório com as formalidades legais. Caso haja discordância da parte autora com o cálculo apresentado, deverá ingressar com cumprimento de sentença em apartado, oportunidade em que deverá trazer o cálculo de valores que entende correto. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 12:57

Juntada de Ofício

20/01/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

27/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:50

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:43

Julgada Procedente a Ação

10/10/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 19:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

03/01/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 07:10

Conclusos para despacho

08/07/2023, 17:41

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 21:55

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:42

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

25/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 22:44

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 16:41

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:13

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:21

Recebida a Petição Inicial

09/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

01/01/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 17:45

Despacho

•11/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:16

Despacho

•07/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:57

Despacho

•07/01/2025, 09:29

Sentença

•10/10/2024, 18:17

Despacho

•20/05/2024, 14:42

Despacho

•04/03/2024, 16:16

Despacho

•08/01/2024, 16:58

Despacho

•18/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:18

Despacho

•10/07/2023, 07:10

Despacho

•24/05/2023, 13:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/01/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:44

Despacho

•11/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:16

Despacho

•07/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:57

Despacho

•07/01/2025, 09:29

Sentença

•10/10/2024, 18:17

Despacho

•20/05/2024, 14:42

Despacho

•04/03/2024, 16:16

Despacho

•08/01/2024, 16:58

Despacho

•18/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:18

Despacho

•10/07/2023, 07:10

Despacho

•24/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:41

Despacho

•28/02/2023, 10:04

Despacho

•11/01/2023, 16:41

Despacho

•09/01/2023, 11:21