Procedimento Comum Cível 1002405-11.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.459,63

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

JOSIMAR LIMA SOUZA

CPF

Autor

RISERVA DOS VINHEDOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEREMIAS FRANCISCO

OAB/SP 368200·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP 514526·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:46

Trânsito em Julgado às partes

11/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 14:30

Remetido ao DJE para Republicação

28/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(67)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:46

Trânsito em Julgado às partes

11/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:34

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 15:13

Decisão

•23/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 14:30

Remetido ao DJE para Republicação

28/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 02:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jeremias Francisco (OAB 368200/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) Processo 1002405-11.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josimar Lima Souza - Reqdo: Riserva dos Vinhedos Incorporadora Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito da causa, para DECLARAR a resilição do contrato celebrado entre as partes, bem como para CONDENAR a requerida a restituir, em uma única parcela, 80% do valor já adimplido pelo autor, excluída a comissão de corretagem. Sobre os valores incidirá correção monetária desde cada pagamento, de acordo com os critérios fixados pela tabela prática do E. TJSP, além de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (STJ, Tema 1002), com observância às alterações trazidas pela Lei nº 14.905/24, no que for cabível, a partir de sua vigência (28/08/2024). Com isso, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 174/176. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada, nos termos do artigo 86 do CPC, e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados em 10% do valor em que cada parte sucumbiu, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixas na distribuição e demais cautelas de praxe. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:03

Julgada Procedente a Ação

07/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2024, 07:02

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:29

Expedição de Carta.

27/11/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:50

Sentença

•07/05/2025, 16:41

Despacho

•08/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:59

Decisão

•14/11/2024, 17:20

Decisão

•29/10/2024, 18:05