Execução da Pena 0007899-68.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LOURENCO AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:59

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:12

Homologado o Cálculo

13/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:16

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:58

Declarada a Remição

01/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:10

Apensado ao processo

15/10/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:11

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0007899-68.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LOURENÇO AUGUSTO - Vista às partes sobre o cálculo.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0007899-68.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LOURENÇO AUGUSTO - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:04

Apensado ao processo

31/03/2025, 16:43

Apensado ao processo

31/03/2025, 16:42

Apensado ao processo

31/03/2025, 16:42

Apensado ao processo

31/03/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2023, 15:05

Decisão

•20/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:08

Decisão

•13/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:16

Decisão

•01/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:11

Decisão

•29/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:57

Despacho

•30/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:38

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:59

Decisão

•20/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:08

Decisão

•13/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:16

Decisão

•01/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:11

Decisão

•29/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:57

Despacho

•30/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:38

Decisão

•16/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:27

Despacho

•07/05/2025, 22:25

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 17:27

Despacho

•25/04/2025, 16:11

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 14:15

Despacho

•18/02/2025, 14:25

Despacho

•30/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:05

Sentença

•27/09/2023, 15:05

Decisão

•27/09/2023, 15:05

Sentença

•27/09/2023, 15:04

Decisão

•27/09/2023, 15:04