Execução da Pena 7000120-54.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLEBER DA CUNHA PRADO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP 269210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(412)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:21

Despacho

•28/01/2026, 16:50

26/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:04

Declarada a Remição

03/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:57

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 7000120-54.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Kleber da Cunha Prado Júnior - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Kleber da Cunha Prado Júnior, CPF: 396.832.568-05, RG: 45005727, RGC: 45005727, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

05/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:20

Apensado ao processo

20/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Declarada a Remição

13/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:34

Unificação e Soma de Penas

21/01/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:15

Apensado ao processo

22/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 10:01

Juntada de Ofício

22/10/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão

24/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:55

Autos no Prazo

02/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/06/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

14/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

20/03/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

21/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/07/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2012, 00:00

Outros

03/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Outros

20/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Outros

10/01/2012, 00:00

Outros

02/01/2012, 00:00

Outros

07/12/2011, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Outros

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:10

Decisão

•17/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:24

Decisão

•03/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:48

Decisão

•24/09/2025, 13:44

Despacho

•08/09/2025, 16:16

Decisão

•04/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:59

Decisão

•23/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:39

Despacho

•01/07/2025, 15:49

Despacho

•12/06/2025, 15:05

Todos os documentos(32)

Decisão

•26/02/2026, 15:21

Despacho

•28/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:10

Decisão

•17/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:24

Decisão

•03/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:48

Decisão

•24/09/2025, 13:44

Despacho

•08/09/2025, 16:16

Decisão

•04/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:59

Decisão

•23/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:39

Despacho

•01/07/2025, 15:49

Despacho

•12/06/2025, 15:05

Despacho

•10/06/2025, 10:21

Decisão

•07/05/2025, 16:09

Decisão

•06/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:29

Decisão

•13/02/2025, 13:44

Despacho

•31/01/2025, 14:33

Despacho

•21/01/2025, 13:37

Decisão

•21/01/2025, 13:34

Decisão

•21/01/2025, 13:28

Despacho

•18/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:18

Despacho

•13/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:55

Decisão

•26/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:11

Decisão

•09/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:37