Usucapião 1039839-28.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 21.080,99

Órgão julgador

05 Civel de Sorocaba

Partes do Processo

AGUINALDO GUEDES DA SILVA

CPF

Autor

NOTARI AGRO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PATRIMONIO IMOBILIARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

CLAUDIO ANTONIO RONDELLO

TERCEIRO

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDERCI ESTEVES FERREIRA

OAB/SP 59807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AGUINALDO GUEDES DA SILVA

CPF

Autor

NOTARI AGRO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PATRIMONIO IMOBILIARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

CLAUDIO ANTONIO RONDELLO

TERCEIRO

SERGIO LUIZ DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

JURANDIR NUNES KERNE

CPF

TERCEIRO

GUILHERME CARNEIRO PENNA DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SOROCABA/SP.

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ GONZAGA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PAULINO DE LIMA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER RIBEIRO CLETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCIDES IRENE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO BONFIM SANCHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO SILVA MARQUES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME CARNEIRO PENNA DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(289)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:36

Despacho

•13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

20/01/2026, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:16

Mudança de Magistrado

09/12/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 12:08

Julgada Procedente a Ação

04/12/2025, 11:31

Mudança de Magistrado

01/12/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2025, 14:16

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 04:03:07, 5ª Vara Cível.

12/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:58

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:57

Juntada de Mandado

10/11/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 16:27

Juntada de Mandado

29/10/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 5ª Vara Cível.

02/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

19/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanderci Esteves Ferreira (OAB 59807/SP) Processo 1039839-28.2018.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Aguinaldo Guedes da Silva - Vistos. Necessária a nomeação de curador especial para o(a) requerido(a) citado(a) por edital/hora certa, nos termos do artigo 72, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Assim, considerando que a Defensoria Pública definiu que atuará diretamente nos casos de curadoria, sem nomeação de advogado conveniado, intime-se via portal eletrônico para apresentação de defes

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2023, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2022, 03:07

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:22

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:22

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:22

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:21

Decisão

22/04/2021, 15:06

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:26

Juntada de Ofício

20/04/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 13:43

Proferido Despacho

10/02/2021, 16:46

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:58

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2020, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 18:40

Proferido Despacho

21/11/2019, 17:51

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 09:36

Suspensão do Prazo

20/11/2019, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 12:08

Proferido Despacho

15/10/2019, 17:42

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 12:53

Juntada de Mandado

21/08/2019, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 16:04

Juntada de Mandado

01/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2019, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2019, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2019, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2019, 09:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 14:31

Juntada de Mandado

16/07/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2019, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 22:23

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:27

Expedição de Carta.

19/06/2019, 09:12

Expedição de Carta.

19/06/2019, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 13:58

Recebida a Petição Inicial

15/05/2019, 16:34

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 19:23

Proferido Despacho

16/04/2019, 16:09

Conclusos para despacho

16/04/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2018, 16:00

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/11/2018, 15:22

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 11:21

Proferido Despacho

05/11/2018, 16:24

Conclusos para despacho

05/11/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 10:51

Mudança de Classe Processual

05/11/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 16:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/10/2018, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 12:01

Decisão

•21/01/2026, 16:06

Decisão

•21/01/2026, 15:48

Sentença

•04/12/2025, 11:31

Despacho

•28/11/2025, 13:55

Despacho

•10/11/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:44

Decisão

•13/10/2025, 18:37

Decisão

•02/10/2025, 16:25

Decisão

•16/09/2025, 15:48

Despacho

•12/02/2025, 15:03

Despacho

•03/02/2025, 18:44

Despacho

•08/10/2024, 15:25

Todos os documentos(45)

Decisão

•13/05/2026, 14:36

Despacho

•13/04/2026, 17:05

Decisão

•21/01/2026, 16:06

Decisão

•21/01/2026, 15:48

Sentença

•04/12/2025, 11:31

Despacho

•28/11/2025, 13:55

Despacho

•10/11/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:44

Decisão

•13/10/2025, 18:37

Decisão

•02/10/2025, 16:25

Decisão

•16/09/2025, 15:48

Despacho

•12/02/2025, 15:03

Despacho

•03/02/2025, 18:44

Despacho

•08/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:53

Decisão

•16/04/2024, 14:43

Decisão

•29/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:58

Despacho

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•28/04/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:45

Despacho

•09/06/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:49

Decisão

•22/04/2021, 15:06

Despacho

•10/02/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:12

Despacho

•21/11/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 09:36

Despacho

•15/10/2019, 17:42

Despacho

•01/08/2019, 17:46

Decisão

•15/05/2019, 16:34

Despacho

•16/04/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 16:44

Despacho

•22/11/2018, 16:00

Decisão

•09/11/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 11:21

Despacho

•05/11/2018, 16:24

Despacho

•26/10/2018, 14:59