Execução da Pena 0021492-61.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(324)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:11

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Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 07:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:05

Homologada a Falta Disciplinar

28/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0021492-61.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS - Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I a sindicância referente à falta praticada em 20/08/2024 pelo sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:56

Determinada a Regressão de Regime

22/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:21

Autorizada Saída Temporária

29/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:08

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:36

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 19:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:30

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:12

Ato ordinatório

02/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:48

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:57

Realizado Cálculo

02/05/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:21

Decisão

05/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:43

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2021, 09:30

Conclusos para decisão

20/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:20

Proferido Despacho

14/12/2020, 14:19

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 05:28

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:02

Homologado o Cálculo

15/10/2020, 17:02

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 03:07

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 12:43

Juntada de Certidão

24/09/2020, 12:41

Mudança de Classe Processual

24/09/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:59

Homologado o Cálculo

23/07/2020, 16:58

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:46

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:02

Unificação e Soma de Penas

07/05/2020, 16:57

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:19

Apensado ao processo

09/03/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 00:44

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 22:31

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 22:31

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 22:31

Homologado o Cálculo

16/12/2019, 19:25

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 19:01

Proferido Despacho

04/11/2019, 19:01

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

23/10/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 00:15

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 16:36

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:26

Decisão

•18/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:03

Decisão

•28/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:45

Despacho

•21/07/2025, 14:43

Todos os documentos(79)

Despacho

•08/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:26

Decisão

•18/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:03

Decisão

•28/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:45

Despacho

•21/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:59

Decisão

•02/06/2025, 14:38

Despacho

•19/05/2025, 10:44

Despacho

•07/05/2025, 22:27

Decisão

•14/10/2024, 15:17

Decisão

•22/08/2024, 17:55

Decisão

•29/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:07

Decisão

•01/12/2023, 14:07

Decisão

•03/10/2023, 14:34

Decisão

•21/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:00

Despacho

•05/07/2023, 14:51

Despacho

•17/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:29

Despacho

•28/02/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:50

Decisão

•23/05/2022, 16:47

Decisão

•05/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:55

Decisão

•21/01/2021, 09:30

Despacho

•14/12/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:52

Decisão

•15/10/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:49

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Decisão

•24/09/2020, 12:43

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Acórdão

•24/09/2020, 12:40

Decisão

•23/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:29

Decisão

•07/05/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 12:20

Decisão

•16/12/2019, 19:25

Despacho

•04/11/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 18:08

Sentença

•21/10/2019, 13:35

Decisão

•21/10/2019, 13:35