Execução da Pena 0021492-61.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
CPF
282.***.***-43
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Reu
Advogados / Representantes
IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA
OAB/SP 159308
·
CPF
276.***.***-86
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
18/05/2026, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 11:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 11:41
Conclusos para despacho
06/05/2026, 15:22
Conclusos para despacho
28/04/2026, 09:38
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:02
Ato ordinatório
08/04/2026, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 08:38
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 09:50
Ver todas as movimentações (324)
Todas as movimentações
(324)
Conclusos para despacho
18/05/2026, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 11:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 11:41
Conclusos para despacho
06/05/2026, 15:22
Conclusos para despacho
28/04/2026, 09:38
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:02
Ato ordinatório
08/04/2026, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 08:38
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/03/2026, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 16:06
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 12:01
Ato ordinatório
17/03/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 07:35
Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 07:35
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 12:12
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/11/2025, 11:05
Conclusos para decisão
13/11/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 17:29
Conclusos para despacho
24/10/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:05
Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2025, 14:05
Conclusos para decisão
27/08/2025, 11:11
Conclusos para despacho
15/08/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 14:43
Conclusos para despacho
08/07/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 21:05
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/06/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 15:35
Conclusos para despacho
12/06/2025, 11:32
Conclusos para despacho
10/06/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2025, 14:38
Conclusos para decisão
27/05/2025, 15:11
Conclusos para despacho
27/05/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 07:17
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 20:59
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 08:20
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 08:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2025, 10:44
Conclusos para despacho
16/05/2025, 15:45
Conclusos para despacho
16/05/2025, 12:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/05/2025, 03:25
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2025, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0021492-61.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS - Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I a sindicância referente à falta praticada em 20/08/2024 pelo sentenciado.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 22:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 22:27
Conclusos para despacho
07/05/2025, 14:29
Conclusos para despacho
30/04/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 22:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2024, 09:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2024, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024, 13:00
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024, 15:17
Conclusos para decisão
14/10/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 17:56
Determinada a Regressão de Regime
22/08/2024, 17:55
Conclusos para decisão
22/08/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 14:21
Autorizada Saída Temporária
29/01/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 13:03
Conclusos para decisão
19/01/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 14:08
Homologado o Cálculo
01/12/2023, 14:07
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 13:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2023, 15:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2023, 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023, 15:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2023, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2023, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 09:27
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 09:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2023, 14:34
Conclusos para decisão
03/10/2023, 12:04
Conclusos para despacho
03/10/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 14:36
Concedida Progressão de regime
21/08/2023, 14:36
Conclusos para decisão
17/08/2023, 14:47
Conclusos para despacho
16/08/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 14:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2023, 14:51
Conclusos para despacho
05/07/2023, 13:23
Conclusos para despacho
27/06/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 16:45
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 16:38
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 14:41
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 13:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2023, 15:09
Conclusos para despacho
15/05/2023, 16:22
Conclusos para despacho
11/05/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 08:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 12:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2023, 19:42
Conclusos para despacho
24/02/2023, 11:30
Conclusos para despacho
15/02/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 15:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/02/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 10:12
Ato ordinatório
02/12/2022, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 16:48
Homologado o Cálculo
23/05/2022, 16:47
Conclusos para decisão
23/05/2022, 16:16
Conclusos para despacho
23/05/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 14:57
Realizado Cálculo
02/05/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:21
Decisão
05/04/2022, 14:21
Conclusos para decisão
01/04/2022, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 17:07
Conclusos para despacho
24/03/2022, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 17:43
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 03:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/02/2021, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2021, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2021, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2021, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2021, 09:30
Conclusos para decisão
20/01/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 16:41
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 14:20
Proferido Despacho
14/12/2020, 14:19
Conclusos para despacho
14/12/2020, 12:04
Juntada de Petição de Parecer
12/12/2020, 18:25
Expedição de Certidão.
21/11/2020, 05:28
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 14:28
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 01:56
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 17:03
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 17:02
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 17:02
Homologado o Cálculo
15/10/2020, 17:02
Conclusos para despacho
15/10/2020, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2020, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2020, 18:35
Expedição de Certidão.
10/10/2020, 03:07
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2020, 17:45
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020, 12:49
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 12:47
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 12:43
Juntada de Certidão
24/09/2020, 12:41
Mudança de Classe Processual
24/09/2020, 12:34
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 16:59
Homologado o Cálculo
23/07/2020, 16:58
Conclusos para despacho
23/07/2020, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 14:46
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 00:04
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2020, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 09:27
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020, 16:46
Juntada de Outros documentos
23/06/2020, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020, 10:05
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 00:08
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 11:46
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 01:29
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 00:32
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 17:03
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 17:02
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 17:02
Unificação e Soma de Penas
07/05/2020, 16:57
Conclusos para julgamento
07/05/2020, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 15:05
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 00:11
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 12:18
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020, 12:20
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 12:19
Apensado ao processo
09/03/2020, 14:45
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 00:42
Expedição de Certidão.
27/12/2019, 00:44
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 22:31
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 22:31
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 22:31
Homologado o Cálculo
16/12/2019, 19:25
Conclusos para despacho
10/12/2019, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 17:09
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 19:01
Proferido Despacho
04/11/2019, 19:01
Conclusos para despacho
31/10/2019, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 15:19
Juntada de Petição de Parecer
24/10/2019, 16:45
Expedição de Ofício.
23/10/2019, 12:31
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 00:15
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019, 18:08
Expedição de Outros documentos.
22/10/2019, 16:41
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 16:36
Distribuído por competência exclusiva
21/10/2019, 13:34
Documentos
Despacho
•
08/05/2026, 11:41
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 11:21
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 15:27
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 11:52
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 12:12
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 12:27
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 10:26
Decisão
•
18/11/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 15:03
Decisão
•
28/08/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 16:45
Despacho
•
21/07/2025, 14:43
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Despacho
•
08/05/2026, 11:41
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 11:21
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 15:27
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 11:52
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 12:12
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 12:27
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 10:26
Decisão
•
18/11/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 15:03
Decisão
•
28/08/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 16:45
Despacho
•
21/07/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 16:59
Decisão
•
02/06/2025, 14:38
Despacho
•
19/05/2025, 10:44
Despacho
•
07/05/2025, 22:27
Decisão
•
14/10/2024, 15:17
Decisão
•
22/08/2024, 17:55
Decisão
•
29/01/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 11:07
Decisão
•
01/12/2023, 14:07
Decisão
•
03/10/2023, 14:34
Decisão
•
21/08/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 14:00
Despacho
•
05/07/2023, 14:51
Despacho
•
17/05/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 09:29
Despacho
•
28/02/2023, 19:42
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 10:12
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 09:50
Decisão
•
23/05/2022, 16:47
Decisão
•
05/04/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 17:52
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 15:55
Decisão
•
21/01/2021, 09:30
Despacho
•
14/12/2020, 14:19
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 11:52
Decisão
•
15/10/2020, 17:02
Ato Ordinatório
•
29/09/2020, 10:11
Ato Ordinatório
•
24/09/2020, 12:49
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Decisão
•
24/09/2020, 12:43
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Acórdão
•
24/09/2020, 12:40
Decisão
•
23/07/2020, 16:58
Ato Ordinatório
•
25/06/2020, 10:33
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 16:46
Ato Ordinatório
•
29/05/2020, 14:29
Decisão
•
07/05/2020, 16:57
Ato Ordinatório
•
23/04/2020, 16:50
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 12:20
Decisão
•
16/12/2019, 19:25
Despacho
•
04/11/2019, 19:01
Ato Ordinatório
•
22/10/2019, 18:08
Sentença
•
21/10/2019, 13:35
Decisão
•
21/10/2019, 13:35