Execução da Pena 0003853-46.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDERSON AZEVEDO PIZA

Reu

Advogados / Representantes

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SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:00

Declarada a Remição

04/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(441)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:00

Declarada a Remição

04/05/2026, 13:54

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:58

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Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:03

Homologada a Falta Disciplinar

14/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:10

Determinada a Regressão de Regime

19/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:41

Audiência Realizada Exitosa

14/01/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2026 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

09/10/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:04

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:09

Determinada a Regressão de Regime

16/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0003853-46.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ederson Azevedo Piza - Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Ederson Azevedo Piza, MTR: 650866-7, RG: 46772614, RGC: 61675296, RJI: 170270056-58, CPP de Jardinópolis, para o regime prisional FECHADO.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:55

Não Concedido o Livramento Condicional

26/11/2024, 15:52

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:18

Concedida Progressão de regime

03/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 09:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:17

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 07:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2024, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:32

Declarada a Remição

11/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:12

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:09

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

09/08/2022, 18:02

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:30

Determinada Requisição de Informações

15/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:58

Protocolo Juntado

06/07/2022, 10:43

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:23

Homologado o Cálculo

25/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 13:31

Determinada a Regressão de Regime

29/03/2022, 13:25

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:54

Decisão

25/05/2021, 16:53

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:37

Concedida Progressão de regime

07/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 13:45

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:13

Homologado o Cálculo

20/04/2021, 17:13

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:32

Processo Entranhado

15/04/2021, 14:32

Incidente Processual Instaurado

15/04/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

09/04/2021, 19:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 17:34

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:21

Decisão

29/09/2020, 17:21

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:19

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:12

Decisão

29/09/2020, 16:10

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

25/09/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

10/09/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:37

Declarada a Remição

10/08/2020, 18:57

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:47

Homologado o Cálculo

05/06/2019, 15:47

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:51

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:11

Declarada a Remição

17/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão

17/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:48

Homologado o Cálculo

28/03/2019, 15:47

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2019, 16:05

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 15:54

Juntada de Certidão

25/01/2019, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:28

Realizado Cálculo

29/11/2018, 13:25

Homologado o Cálculo

28/11/2018, 18:20

Conclusos para decisão

28/11/2018, 17:27

Conclusos para despacho

27/11/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:24

Realizado Cálculo

06/11/2018, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2018, 17:34

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:31

Decisão

25/10/2018, 12:30

Conclusos para decisão

25/10/2018, 12:19

Realizado Cálculo

25/10/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 18:38

Apensado ao processo

24/10/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 09:12

Realizado Cálculo

12/09/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 14:55

Declarada a Remição

17/08/2018, 09:17

Conclusos para decisão

16/08/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 15:07

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 15:07

Homologado o Cálculo

08/05/2017, 15:07

Conclusos para decisão

08/05/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 14:41

Apensado ao processo

08/05/2017, 13:03

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 15:21

Decisão

•14/04/2026, 13:03

Despacho

•12/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:10

Decisão

•19/02/2026, 13:10

Despacho

•27/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:02

Despacho

•08/10/2025, 16:26

Decisão

•21/08/2025, 14:03

Despacho

•07/08/2025, 15:15

Decisão

•16/07/2025, 16:07

Despacho

•22/06/2025, 12:32

Decisão

•07/05/2025, 16:12

Todos os documentos(81)

Decisão

•04/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:58

Decisão

•14/04/2026, 13:03

Despacho

•12/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:10

Decisão

•19/02/2026, 13:10

Despacho

•27/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:02

Despacho

•08/10/2025, 16:26

Decisão

•21/08/2025, 14:03

Despacho

•07/08/2025, 15:15

Decisão

•16/07/2025, 16:07

Despacho

•22/06/2025, 12:32

Decisão

•07/05/2025, 16:12

Decisão

•26/11/2024, 15:52

Decisão

•26/11/2024, 15:45

Despacho

•21/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:34

Decisão

•03/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:40

Despacho

•23/09/2024, 09:33

Despacho

•17/09/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:11

Despacho

•28/08/2024, 12:22

Despacho

•22/08/2024, 09:11

Decisão

•19/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:52

Decisão

•11/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:47

Despacho

•30/01/2024, 12:13

Decisão

•13/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:23

Decisão

•31/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:08

Decisão

•10/08/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:50

Despacho

•15/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:34

Decisão

•25/04/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:58

Decisão

•29/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:37

Decisão

•25/05/2021, 16:53

Decisão

•07/05/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:23

Despacho

•04/05/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:37

Decisão

•20/04/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:57

Despacho

•12/04/2021, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 17:34

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 17:34

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 17:34

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 17:34

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 17:34

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2021, 17:34

Decisão

•29/09/2020, 17:21

Decisão

•29/09/2020, 16:10

Despacho

•15/09/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 16:30

Decisão

•10/08/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:49

Decisão

•05/06/2019, 15:47

Decisão

•17/05/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:30

Decisão

•28/03/2019, 15:47

Despacho

•25/01/2019, 16:05

Decisão

•28/11/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 14:38

Despacho

•01/11/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 16:31

Decisão

•25/10/2018, 12:30

Decisão

•17/08/2018, 09:17

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 14:02

Decisão

•08/05/2017, 15:07

Sentença

•07/04/2017, 15:21

Decisão

•07/04/2017, 15:21