Execução da Pena 0011819-26.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAN JOSE ANTUNES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:58

Todas as movimentações(336)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2026, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:46

Declarada a Remição

14/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:08

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:27

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Rocha (OAB 492350/SP) Processo 0011819-26.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Allan José Antunes Pereira - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Allan José Antunes Pereira, MTR: 1117470-3, RG: 50936133, RJI: 181337146-08, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:36

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Declarada a Remição

19/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:10

Homologado o Cálculo

19/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:52

Apensado ao processo

25/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:10

Unificação e Soma de Penas

14/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:56

Determinada a Regressão de Regime

14/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:42

Audiência Realizada Exitosa

20/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:42

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2023 04:22:00, Unidade Regional de Departamen.

26/01/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:39

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 06:52

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 23:19

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:55

Realizado Cálculo

03/10/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:34

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 12:12

Juntada de Ofício

21/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 05:30

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:15

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:14

Realizado Cálculo

29/07/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:09

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:15

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 00:01

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 21:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 14:11

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2020, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2020, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2020, 14:11

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:22

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:52

Concessão

09/10/2020, 13:52

Conclusos para decisão

09/10/2020, 13:37

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 22:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 22:25

Processo Entranhado

07/10/2020, 22:25

Incidente Processual Instaurado

07/10/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 05:59

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:54

Realizado Cálculo

26/09/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:39

Concedida Progressão de regime

25/09/2019, 12:39

Conclusos para decisão

24/09/2019, 16:23

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 12:08

Processo Entranhado

18/09/2019, 12:08

Incidente Processual Instaurado

18/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:39

Mudança de Classe Processual

15/05/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 09:09

Decisão

12/04/2019, 09:09

Conclusos para decisão

10/04/2019, 18:51

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:15

Expedição de Ofício.

19/11/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 20:13

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 20:13

Homologado o Cálculo

08/11/2018, 20:13

Conclusos para decisão

08/11/2018, 17:06

Realizado Cálculo

08/11/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 16:29

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2018, 17:47

Despacho

•23/04/2026, 15:55

Despacho

•22/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:42

Decisão

•11/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:29

Decisão

•14/10/2025, 15:45

Decisão

•07/08/2025, 16:11

Decisão

•22/07/2025, 13:08

Decisão

•22/07/2025, 08:11

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:35

Despacho

•23/04/2026, 15:55

Despacho

•22/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:42

Decisão

•11/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:29

Decisão

•14/10/2025, 15:45

Decisão

•07/08/2025, 16:11

Decisão

•22/07/2025, 13:08

Decisão

•22/07/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:48

Decisão

•26/06/2025, 15:26

Decisão

•30/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:14

Despacho

•20/05/2025, 12:49

Despacho

•14/05/2025, 17:11

Despacho

•07/05/2025, 16:16

Decisão

•31/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:24

Decisão

•19/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:37

Despacho

•21/02/2025, 13:54

Despacho

•16/07/2024, 17:33

Decisão

•19/05/2023, 11:09

Decisão

•14/04/2023, 17:06

Decisão

•14/04/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:29

Despacho

•25/01/2023, 09:32

Despacho

•12/12/2022, 06:52

Decisão

•30/09/2022, 13:22

Decisão

•12/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:28

Decisão

•05/08/2022, 14:03

Despacho

•05/05/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:48

Decisão

•22/10/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:08

Decisão

•09/10/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:56

Decisão

•25/09/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:54

Decisão

•12/04/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 11:35

Decisão

•08/11/2018, 20:13

Decisão

•06/11/2018, 17:47