Execução da Pena 7005565-45.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERNANDO BICUDO

OAB/SP 121467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:45

Todas as movimentações(592)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:18

Despacho

•16/04/2026, 11:27

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Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:09

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:39

Não Concedido o Livramento Condicional

03/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:16

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Fernando Bicudo (OAB 121467/SP) Processo 7005565-45.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Aparecido Silva - Vistos. Fl. 1227/1228: trata-se de ofício da unidade prisional Penitenciária II de Balbinos informando que o exame criminológico ainda não foi realizado por falta de profissionais e, que devido ao grande número de demandas judiciais recebidas, ainda não foi possível o agendamento do atendimento. Assim, oficie-se ao Coordenador da Reintegração Social e Cidadania dando-se ciência da situação ora retratada para providências e solução da questão.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:32

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:09

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:23

Declarada a Remição

19/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:07

Declarada a Remição

09/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:22

Declarada a Remição

12/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:32

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 21:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 21:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:21

Homologada a Falta Disciplinar

07/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:58

Classe retificada de 1714 para 386

19/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:37

Juntada de Ofício

04/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:13

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 00:00

Baixa Conclusão

06/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 07:55

Decisão

•24/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:58

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Decisão

•03/11/2025, 15:06

Despacho

•20/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:45

Decisão

•15/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:10

Decisão

•03/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:24

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:18

Despacho

•16/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 07:55

Decisão

•24/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:58

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Decisão

•03/11/2025, 15:06

Despacho

•20/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:45

Decisão

•15/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:10

Decisão

•03/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:41

Despacho

•06/06/2025, 14:10

Despacho

•29/05/2025, 15:25

Despacho

•26/05/2025, 10:52

Despacho

•07/05/2025, 22:34

Despacho

•24/04/2025, 14:47

Despacho

•28/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:32

Decisão

•05/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:56

Decisão

•19/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:21

Decisão

•09/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:04

Decisão

•12/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:05

Despacho

•28/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:55

Despacho

•04/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:22

Despacho

•22/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:33

Decisão

•04/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:58

Despacho

•26/09/2023, 14:00

Despacho

•21/09/2023, 17:32

Despacho

•18/09/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:51

Decisão

•07/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:07

Despacho

•28/07/2023, 14:36

Despacho

•21/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:12

Despacho

•05/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:30