Execução da Pena 7004820-12.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

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MARCELO BATISTA DE AGUIAR

OAB/SP 285731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Todas as movimentações(437)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/02/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:50

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Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:00

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:53

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:12

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:26

Declarada a Remição

03/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:19

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:54

Declarada a Remição

02/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:47

Homologada a Falta Disciplinar

11/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Miguel Jose dos Santos Junior - Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7004820-12.2008.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Reitere-se junto ao Diretor da unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II o encaminhamento da oitiva do sentenciado nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada no dia 21/06/2024, conforme determinado as fls. 757 ou, informe este juízo o necessário, no prazo de 05 dias. Em caso de inercia, tornem os autos conclusos para providências cabíveis.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:32

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 22:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:45

Concedida Progressão de regime

25/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

11/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:49

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 23:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2022, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:21

Não Concedida a Progressão de Regime

24/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:23

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:24

Juntada de Ofício

27/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/12/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 00:00

Decisão

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 00:00

Decisão

24/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

15/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

15/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Decisão

16/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/03/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Outros

13/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 00:00

Outros

06/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/08/2011, 00:00

Outros

18/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 00:00

Autos na PAJ

02/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2011, 00:00

Outros

12/04/2011, 00:00

Autos na PAJ

12/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2011, 00:00

Autos na PAJ

05/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2011, 00:00

Outros

14/03/2011, 00:00

Outros

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

02/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

02/02/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

26/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2010, 00:00

Outros

18/09/2009, 00:00

Outros

18/05/2009, 00:00

Outros

04/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/09/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

03/09/2008, 00:00

Outros

25/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2008, 00:00

Outros

11/01/2008, 00:00

Outros

04/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

20/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2006, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:09

Decisão

•24/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:11

Decisão

•03/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:31

Decisão

•02/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:17

Decisão

•11/06/2025, 10:47

Todos os documentos(56)

Decisão

•25/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:50

Despacho

•26/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:09

Decisão

•24/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:11

Decisão

•03/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:31

Decisão

•02/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:17

Decisão

•11/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:09

Despacho

•07/05/2025, 22:34

Despacho

•20/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:20

Despacho

•08/10/2024, 15:20

Despacho

•27/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:57

Despacho

•02/08/2024, 14:16

Decisão

•01/07/2024, 12:23

Decisão

•01/07/2024, 12:23

Decisão

•25/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:40

Decisão

•14/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:28

Decisão

•27/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:44

Decisão

•22/11/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:20

Decisão

•24/05/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:40

Decisão

•27/04/2022, 17:40

Despacho

•27/04/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:40

Decisão

•27/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:39

Decisão

•27/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:38