Execução da Pena 0002270-93.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LEANDRO PEDROSO SOBRINHO
CPF
285.***.***-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LUCAS LOPES VICENTE
OAB/SP 463027
·
CPF
446.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIA MARA PERILLO
OAB/SP 123164
·
Representa: Réu
FLAVIA MARA PERILLO
OAB/SP 123164
·
CPF
120.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:54
Concedida Progressão de regime
29/04/2026, 10:53
Conclusos para decisão
28/04/2026, 14:42
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 16:05
Ato ordinatório
01/04/2026, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 12:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 19:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 20:35
Ver todas as movimentações (414)
Todas as movimentações
(414)
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:54
Concedida Progressão de regime
29/04/2026, 10:53
Conclusos para decisão
28/04/2026, 14:42
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 16:05
Ato ordinatório
01/04/2026, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 12:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 19:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 00:09
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 16:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2026, 15:10
Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:10
Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 13:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 13:52
Conclusos para despacho
03/03/2026, 10:48
Conclusos para despacho
27/02/2026, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/02/2026, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:32
Ato ordinatório
26/02/2026, 10:31
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:49
Concessão
25/02/2026, 15:49
Conclusos para decisão
24/02/2026, 15:37
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 17:12
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:45
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2026, 11:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2026, 10:45
Conclusos para despacho
06/02/2026, 16:10
Conclusos para despacho
06/02/2026, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 13:37
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 18:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/01/2026, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 18:01
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 23:42
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:31
Homologado o Cálculo
10/12/2025, 11:31
Conclusos para decisão
09/12/2025, 13:49
Conclusos para despacho
04/12/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/11/2025, 14:59
Conclusos para decisão
07/11/2025, 14:16
Conclusos para despacho
15/10/2025, 10:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/10/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 16:02
Ato ordinatório
03/10/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 09:17
Ato ordinatório
16/09/2025, 09:17
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 10:10
Declarada a Remição
12/09/2025, 10:10
Conclusos para decisão
11/09/2025, 15:14
Conclusos para despacho
10/09/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 10:01
Ato ordinatório
03/09/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025, 11:57
Juntada de Petição de Resposta
21/08/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:59
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 14:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/07/2025, 14:46
Conclusos para decisão
03/07/2025, 14:27
Conclusos para despacho
28/05/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:51
Juntada de Petição de Resposta à acusação
26/05/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:29
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 10:06
Ato ordinatório
16/05/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Mara Perillo (OAB 123164/SP) Processo 0002270-93.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Pedroso Sobrinho - Fls, 415: anote-se. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 22:35
Conclusos para despacho
07/05/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 12:35
Conclusos para despacho
29/04/2025, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:07
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 13:29
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 01:06
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:24
Homologado o Cálculo
01/07/2024, 15:13
Conclusos para decisão
27/06/2024, 10:41
Conclusos para despacho
26/06/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
15/06/2024, 01:35
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 10:22
Juntada de Outros documentos
04/06/2024, 10:20
Apensado ao processo
04/06/2024, 10:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2023, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2023, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023, 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023, 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 19:40
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 19:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2023, 19:40
Conclusos para decisão
10/07/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2023, 16:18
Conclusos para julgamento
25/05/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 03:07
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 06:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023, 06:41
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 06:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2023, 22:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2023, 22:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2023, 22:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2023, 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2023, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 12:11
Juntada de Outros documentos
24/04/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023, 05:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/04/2023, 16:42
Conclusos para despacho
20/04/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 14:38
Juntada de Outros documentos
17/04/2023, 09:54
Juntada de Outros documentos
17/04/2023, 09:43
Juntada de Certidão
29/03/2023, 16:11
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 17:01
Expedição de Mandado.
23/11/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 16:22
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2022, 16:22
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 16:20
Suspenso o Livramento Condicional
17/11/2022, 15:48
Conclusos para despacho
17/11/2022, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2022, 12:10
Conclusos para despacho
13/09/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022, 13:14
Juntada de Certidão
12/09/2022, 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022, 13:10
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022, 00:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2022, 14:40
Conclusos para despacho
11/08/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 11:17
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 14:59
Suspensão do Prazo
04/12/2021, 23:22
Suspensão do Prazo
08/10/2021, 04:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021, 16:45
Juntada de Mandado
02/06/2021, 16:45
Suspensão do Prazo
30/04/2021, 04:29
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021, 13:26
Suspensão do Prazo
22/02/2021, 21:31
Expedição de Mandado.
13/02/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
13/02/2021, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2021, 12:12
Homologado o Cálculo
28/01/2021, 17:16
Conclusos para despacho
28/01/2021, 14:59
Expedição de Certidão.
28/01/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 11:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2021, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2021, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2021, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2020, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2020, 16:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2020, 15:20
Conclusos para decisão
17/12/2020, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020, 12:23
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 09:08
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 18:33
Juntada de Outros documentos
15/12/2020, 18:30
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 15:09
Concedido o Livramento Condicional
15/12/2020, 15:09
Conclusos para decisão
15/12/2020, 11:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2020, 17:56
Conclusos para decisão
09/12/2020, 17:02
Juntada de Petição de Parecer
09/12/2020, 17:02
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 18:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2020, 18:53
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 13:05
Processo Entranhado
02/12/2020, 13:05
Incidente Processual Instaurado
02/12/2020, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020, 10:41
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 12:52
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 10:46
Decisão
19/11/2020, 10:46
Conclusos para decisão
17/11/2020, 17:12
Conclusos para despacho
17/11/2020, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 11:31
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 09:11
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 08:11
Não Concedido o Livramento Condicional
11/11/2020, 08:11
Conclusos para decisão
11/11/2020, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 19:38
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 14:19
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 14:19
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 14:56
Declarada a Remição
09/11/2020, 14:10
Conclusos para despacho
09/11/2020, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 18:40
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 17:23
Processo Entranhado
03/11/2020, 17:23
Incidente Processual Instaurado
03/11/2020, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 17:21
Processo Entranhado
03/11/2020, 17:21
Incidente Processual Instaurado
03/11/2020, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020, 11:03
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 09:36
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 18:33
Concedida Progressão de regime
23/06/2020, 18:33
Conclusos para decisão
23/06/2020, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 11:49
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/06/2020, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 18:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 09:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2020, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020, 13:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2020, 13:32
Conclusos para despacho
05/05/2020, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 18:09
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 19:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 16:37
Processo Entranhado
27/04/2020, 16:37
Incidente Processual Instaurado
27/04/2020, 16:37
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 23:08
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 02:07
Desapensado do processo
30/03/2020, 10:27
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 21:58
Juntada de Outros documentos
18/03/2020, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020, 12:58
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 14:28
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2020, 18:30
Conclusos para despacho
12/03/2020, 14:20
Conclusos para decisão
05/03/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 11:28
Conclusos para decisão
05/03/2020, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 18:55
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 12:37
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 12:37
Expedição de Outros documentos.
04/03/2020, 12:34
Declarada a Remição
04/03/2020, 11:16
Conclusos para despacho
03/03/2020, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 19:52
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 17:59
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 15:53
Processo Entranhado
28/02/2020, 15:53
Incidente Processual Instaurado
28/02/2020, 15:52
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 17:00
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020, 16:59
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 16:57
Apensado ao processo
12/02/2020, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019, 14:13
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 16:53
Expedição de Outros documentos.
22/03/2019, 16:53
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 15:30
Declarada a Remição
22/03/2019, 15:30
Conclusos para decisão
22/03/2019, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 09:16
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2019, 13:43
Conclusos para despacho
19/03/2019, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 16:40
Processo Entranhado
19/03/2019, 16:40
Incidente Processual Instaurado
19/03/2019, 16:40
Expedição de Certidão.
28/01/2019, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2019, 09:35
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 18:02
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 18:01
Juntada de Outros documentos
18/12/2018, 15:03
Expedição de Outros documentos.
18/12/2018, 15:00
Unificação e Soma de Penas
17/12/2018, 16:07
Conclusos para despacho
14/12/2018, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018, 15:30
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018, 16:40
Expedição de Certidão.
06/12/2018, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2018, 14:57
Apensado ao processo
06/12/2018, 14:55
Juntada de Certidão
25/10/2018, 11:22
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 10:37
Mudança de Classe Processual
08/02/2018, 10:48
Juntada de Outros documentos
19/12/2017, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017, 00:25
Expedição de Certidão.
05/12/2017, 18:08
Expedição de Certidão.
05/12/2017, 18:08
Expedição de Outros documentos.
05/12/2017, 18:07
Proferido Despacho
05/12/2017, 13:25
Conclusos para despacho
05/12/2017, 11:18
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/12/2017, 11:16
Juntada de Outros documentos
23/05/2017, 18:13
Juntada de Mandado
02/05/2017, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017, 14:07
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 15:25
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2017, 15:24
Juntada de Outros documentos
18/04/2017, 15:23
Expedição de Ofício.
12/04/2017, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2017, 11:55
Juntada de Outros documentos
11/04/2017, 18:47
Distribuído por competência exclusiva
11/04/2017, 18:43
Documentos
Decisão
•
29/04/2026, 10:53
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:39
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 19:55
Decisão
•
16/03/2026, 15:10
Despacho
•
03/03/2026, 13:52
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 10:31
Decisão
•
25/02/2026, 15:49
Despacho
•
09/02/2026, 10:45
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 18:01
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:56
Decisão
•
10/12/2025, 11:31
Decisão
•
11/11/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 09:17
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Decisão
•
29/04/2026, 10:53
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 15:39
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 19:55
Decisão
•
16/03/2026, 15:10
Despacho
•
03/03/2026, 13:52
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 10:31
Decisão
•
25/02/2026, 15:49
Despacho
•
09/02/2026, 10:45
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 18:01
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:56
Decisão
•
10/12/2025, 11:31
Decisão
•
11/11/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 09:17
Decisão
•
12/09/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 15:53
Decisão
•
07/07/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 11:38
Despacho
•
07/05/2025, 22:35
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 13:29
Decisão
•
01/07/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 10:22
Decisão
•
10/07/2023, 19:40
Despacho
•
26/05/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 06:41
Despacho
•
20/04/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 16:22
Decisão
•
17/11/2022, 15:48
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 11:20
Despacho
•
15/09/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•
12/09/2022, 13:14
Despacho
•
11/08/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•
13/02/2021, 12:12
Decisão
•
28/01/2021, 17:16
Decisão
•
17/12/2020, 15:20
Decisão
•
15/12/2020, 15:09
Despacho
•
09/12/2020, 17:56
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 18:53
Ato Ordinatório
•
02/12/2020, 13:13
Decisão
•
19/11/2020, 10:46
Ato Ordinatório
•
12/11/2020, 11:44
Decisão
•
11/11/2020, 08:11
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 18:38
Decisão
•
09/11/2020, 14:10
Ato Ordinatório
•
03/11/2020, 18:34
Decisão
•
23/06/2020, 18:33
Ato Ordinatório
•
17/06/2020, 15:15
Ato Ordinatório
•
01/06/2020, 18:45
Despacho
•
26/05/2020, 18:45
Despacho
•
06/05/2020, 13:32
Ato Ordinatório
•
27/04/2020, 19:41
Sentença
•
18/03/2020, 14:56
Despacho
•
12/03/2020, 18:30
Decisão
•
04/03/2020, 11:16
Ato Ordinatório
•
02/03/2020, 18:01
Ato Ordinatório
•
02/03/2020, 10:59
Ato Ordinatório
•
12/02/2020, 16:59
Decisão
•
22/03/2019, 15:29
Despacho
•
20/03/2019, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/01/2019, 09:35
Decisão
•
17/12/2018, 16:07
Ato Ordinatório
•
10/12/2018, 10:11
Ato Ordinatório
•
06/12/2018, 14:57
Despacho
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05/12/2017, 13:25
Acórdão
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05/12/2017, 11:16
Ato Ordinatório
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18/04/2017, 15:24
Ato Ordinatório
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12/04/2017, 11:55
Sentença
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11/04/2017, 18:44
Decisão
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11/04/2017, 18:44
Decisão
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11/04/2017, 18:43
Decisão
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11/04/2017, 18:43