Execução da Pena 0002270-93.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO PEDROSO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MARA PERILLO

OAB/SP 123164·Representa: Réu

FLAVIA MARA PERILLO

OAB/SP 123164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:54

Concedida Progressão de regime

29/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:35

Todas as movimentações(414)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:54

Concedida Progressão de regime

29/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:39

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Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:49

Concessão

25/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:01

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:31

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:17

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:10

Declarada a Remição

12/09/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Resposta à acusação

26/05/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:06

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Mara Perillo (OAB 123164/SP) Processo 0002270-93.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Pedroso Sobrinho - Fls, 415: anote-se. No mais, abra-se vista ao Ministério Público. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:24

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 10:20

Apensado ao processo

04/06/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 22:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 22:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:43

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/11/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:20

Suspenso o Livramento Condicional

17/11/2022, 15:48

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 12:10

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 13:14

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:17

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:59

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 23:22

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 04:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 16:45

Juntada de Mandado

02/06/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

30/04/2021, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 13:26

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 21:31

Expedição de Mandado.

13/02/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/02/2021, 12:12

Homologado o Cálculo

28/01/2021, 17:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2021, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2021, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2020, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2020, 15:20

Conclusos para decisão

17/12/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:09

Concedido o Livramento Condicional

15/12/2020, 15:09

Conclusos para decisão

15/12/2020, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 17:56

Conclusos para decisão

09/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 13:05

Processo Entranhado

02/12/2020, 13:05

Incidente Processual Instaurado

02/12/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:46

Decisão

19/11/2020, 10:46

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:12

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:11

Não Concedido o Livramento Condicional

11/11/2020, 08:11

Conclusos para decisão

11/11/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:56

Declarada a Remição

09/11/2020, 14:10

Conclusos para despacho

09/11/2020, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:23

Processo Entranhado

03/11/2020, 17:23

Incidente Processual Instaurado

03/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:21

Processo Entranhado

03/11/2020, 17:21

Incidente Processual Instaurado

03/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:33

Concedida Progressão de regime

23/06/2020, 18:33

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2020, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2020, 13:32

Conclusos para despacho

05/05/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:37

Processo Entranhado

27/04/2020, 16:37

Incidente Processual Instaurado

27/04/2020, 16:37

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:08

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:07

Desapensado do processo

30/03/2020, 10:27

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:28

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:34

Declarada a Remição

04/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:53

Processo Entranhado

28/02/2020, 15:53

Incidente Processual Instaurado

28/02/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:57

Apensado ao processo

12/02/2020, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:30

Declarada a Remição

22/03/2019, 15:30

Conclusos para decisão

22/03/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2019, 13:43

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:40

Processo Entranhado

19/03/2019, 16:40

Incidente Processual Instaurado

19/03/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/01/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:01

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:00

Unificação e Soma de Penas

17/12/2018, 16:07

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 14:57

Apensado ao processo

06/12/2018, 14:55

Juntada de Certidão

25/10/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:37

Mudança de Classe Processual

08/02/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 00:25

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 18:07

Proferido Despacho

05/12/2017, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2017, 11:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/12/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 18:13

Juntada de Mandado

02/05/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2017, 15:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 15:23

Expedição de Ofício.

12/04/2017, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 18:47

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2017, 18:43

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 19:55

Decisão

•16/03/2026, 15:10

Despacho

•03/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:31

Decisão

•25/02/2026, 15:49

Despacho

•09/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:56

Decisão

•10/12/2025, 11:31

Decisão

•11/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:17

Todos os documentos(78)

Decisão

•29/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 19:55

Decisão

•16/03/2026, 15:10

Despacho

•03/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:31

Decisão

•25/02/2026, 15:49

Despacho

•09/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:56

Decisão

•10/12/2025, 11:31

Decisão

•11/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:17

Decisão

•12/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:53

Decisão

•07/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:38

Despacho

•07/05/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:29

Decisão

•01/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:22

Decisão

•10/07/2023, 19:40

Despacho

•26/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 06:41

Despacho

•20/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:22

Decisão

•17/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:20

Despacho

•15/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:14

Despacho

•11/08/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 12:12

Decisão

•28/01/2021, 17:16

Decisão

•17/12/2020, 15:20

Decisão

•15/12/2020, 15:09

Despacho

•09/12/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:13

Decisão

•19/11/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:44

Decisão

•11/11/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 18:38

Decisão

•09/11/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 18:34

Decisão

•23/06/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 18:45

Despacho

•26/05/2020, 18:45

Despacho

•06/05/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 19:41

Sentença

•18/03/2020, 14:56

Despacho

•12/03/2020, 18:30

Decisão

•04/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:59

Decisão

•22/03/2019, 15:29

Despacho

•20/03/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 09:35

Decisão

•17/12/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 10:11

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 14:57

Despacho

•05/12/2017, 13:25

Acórdão

•05/12/2017, 11:16

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 15:24

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 11:55

Sentença

•11/04/2017, 18:44

Decisão

•11/04/2017, 18:44

Decisão

•11/04/2017, 18:43

Decisão

•11/04/2017, 18:43