Execução da Pena 7001082-32.2011.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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ITALO MELHORANCE SIQUEIRA APARECIDO

Reu

Advogados / Representantes

JENIFER KELI LEMOS BUSCARIOLLO

OAB/SP 493355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ítalo Melhorance Siqueira Aparecido - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I. Intimação - ADV: Jenifer Keli Lemos Buscariollo (OAB 493355/SP) Processo 7001082-32.2011.8.26.0625 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:47

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 22:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:04

Todas as movimentações(393)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ítalo Melhorance Siqueira Aparecido - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I. Intimação - ADV: Jenifer Keli Lemos Buscariollo (OAB 493355/SP) Processo 7001082-32.2011.8.26.0625 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:47

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 22:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:13

Declarada a Remição

06/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:08

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:30

Homologado o Cálculo

09/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:50

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 09:39

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:41

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:55

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:59

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

20/09/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:32

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2016, 00:00

Decisão

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2013, 00:00

Outros

26/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

07/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2012, 00:00

Outros

30/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/05/2012, 00:00

Outros

03/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2011, 00:00

Outros

18/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2011, 00:00

Outros

12/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

29/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 17:08

Decisão

•06/09/2024, 09:13

Decisão

•25/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:08

Decisão

•09/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:49

Decisão

•24/04/2024, 14:10

Despacho

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:35

Decisão

•20/03/2024, 10:50

Despacho

•06/03/2024, 12:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/05/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:42

Despacho

•22/01/2025, 17:08

Decisão

•06/09/2024, 09:13

Decisão

•25/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:08

Decisão

•09/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:49

Decisão

•24/04/2024, 14:10

Despacho

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:35

Decisão

•20/03/2024, 10:50

Despacho

•06/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:39

Despacho

•30/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:01