Execução da Pena 0007047-31.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Jaboticabal
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FABIO SOLEDADE NEVES
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO
OAB/SP 366868
·
CPF
269.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:16
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 14:53
Expedição de Ofício.
28/08/2025, 14:44
Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:57
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025, 14:56
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:38
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 10:28
Ver todas as movimentações (554)
Todas as movimentações
(554)
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:16
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 14:53
Expedição de Ofício.
28/08/2025, 14:44
Documentos
TipoProcessoDocumento#550
•
19/08/2025, 14:56
Decisão
•
14/08/2025, 13:45
Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:57
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025, 14:56
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:38
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 10:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2025, 13:45
Conclusos para despacho
14/08/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025, 16:40
Apensado ao processo
13/08/2025, 16:15
Apensado ao processo
13/08/2025, 16:14
Apensado ao processo
13/08/2025, 16:13
Apensado ao processo
13/08/2025, 16:11
Apensado ao processo
13/08/2025, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 09:20
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:34
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 18:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 17:08
Conclusos para decisão
24/07/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 15:36
Conclusos para despacho
17/06/2025, 15:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2025, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025, 16:35
Expedição de Mandado.
10/06/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025, 14:03
Conclusos para decisão
04/06/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0007047-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Soledade Neves - Solicite-se ao Diretor da Unidade Prisional o encaminhamento do endereço declarado, por ocasião da advertência do regime aberto, pelo sentenciado Fábio Soledade Neves, MTR: 444991-4, RG: 40376551, RGC: 51.657.498, RJI: 181783625-57, Jardinópolis - CPP.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Resposta
08/05/2025, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 16:19
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:48
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:16
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 17:19
Expedição de Alvará.
24/04/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:03
Concedida Progressão de regime
24/04/2025, 15:01
Conclusos para decisão
23/04/2025, 17:53
Conclusos para despacho
23/04/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2025, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 19:06
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 15:29
Conclusos para despacho
02/04/2025, 14:14
Conclusos para despacho
02/04/2025, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:18
Juntada de Petição de Resposta
01/04/2025, 22:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 12:36
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2025, 14:09
Conclusos para decisão
19/02/2025, 19:06
Conclusos para despacho
19/02/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:36
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 16:29
Conclusos para despacho
11/02/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:45
Declarada a Remição
19/12/2024, 13:33
Conclusos para decisão
19/12/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 19:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2024, 16:00
Conclusos para decisão
17/10/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2024, 10:51
Conclusos para despacho
20/09/2024, 09:49
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/09/2024, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 21:57
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:05
Declarada a Remição
28/08/2024, 17:05
Conclusos para decisão
28/08/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 21:38
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:23
Homologado o Cálculo
02/05/2024, 13:23
Conclusos para decisão
02/05/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 07:09
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 10:30
Declarada a Remição
08/04/2024, 10:15
Conclusos para despacho
27/03/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 22:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 07:05
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 00:04
Declarada a Remição
06/03/2024, 16:43
Conclusos para decisão
06/03/2024, 16:40
Conclusos para despacho
06/03/2024, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2024, 16:40
Conclusos para despacho
28/02/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 20:33
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/10/2023, 16:27
Conclusos para despacho
05/10/2023, 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 11:43
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 06:05
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:02
Declarada a Remição
21/09/2023, 17:28
Conclusos para decisão
21/09/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2023, 14:23
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 10:16
Homologado o Cálculo
11/08/2023, 10:13
Conclusos para decisão
10/08/2023, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 08:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2023, 16:24
Conclusos para despacho
14/07/2023, 14:05
Juntada de Petição de Resposta
13/07/2023, 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 08:27
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 08:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2023, 08:52
Conclusos para despacho
10/07/2023, 13:51
Juntada de Certidão
10/07/2023, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 20:38
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 10:09
Declarada a Remição
04/07/2023, 17:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2023, 17:35
Conclusos para despacho
04/07/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 06:08
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 16:55
Concedida Progressão de regime
07/06/2023, 16:55
Conclusos para decisão
07/06/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 18:03
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 10:09
Homologado o Cálculo
12/05/2023, 10:08
Conclusos para despacho
11/05/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:48
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:03
Declarada a Remição
26/04/2023, 16:19
Conclusos para despacho
26/04/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 06:53
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 08:46
Homologado o Cálculo
14/03/2023, 08:45
Conclusos para decisão
13/03/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2023, 13:46
Conclusos para despacho
01/03/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 21:54
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 18:09
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:24
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 12:01
Declarada a Remição
13/02/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 10:01
Conclusos para despacho
02/02/2023, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2023, 15:51
Conclusos para despacho
31/01/2023, 14:17
Conclusos para despacho
31/01/2023, 09:01
Juntada de Petição de Resposta
30/01/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 10:10
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2023, 15:24
Conclusos para despacho
18/01/2023, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 19:28
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 14:50
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 00:01
Declarada a Remição
10/01/2023, 22:11
Conclusos para decisão
10/01/2023, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 01:14
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 06:05
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 18:33
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 18:33
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 18:33
Homologado o Cálculo
01/12/2022, 18:32
Conclusos para decisão
01/12/2022, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 10:54
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 10:54
Declarada a Remição
18/11/2022, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 14:41
Conclusos para despacho
16/11/2022, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 13:01
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 11:18
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 15:25
Homologado o Cálculo
14/09/2022, 15:22
Conclusos para decisão
14/09/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 06:55
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 14:33
Declarada a Remição
06/09/2022, 11:09
Conclusos para decisão
06/09/2022, 09:05
Conclusos para despacho
05/09/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 06:47
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 11:22
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 11:22
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 11:22
Declarada a Remição
01/09/2022, 19:24
Conclusos para decisão
01/09/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 07:15
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 10:01
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 09:55
Homologado o Cálculo
15/07/2022, 09:52
Conclusos para despacho
14/07/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 18:04
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:48
Homologado o Cálculo
31/05/2022, 16:47
Conclusos para decisão
31/05/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022, 01:29
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022, 09:00
Declarada a Remição
13/05/2022, 07:37
Conclusos para despacho
12/05/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 13:43
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 01:39
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 15:46
Decisão
08/12/2021, 15:41
Conclusos para decisão
07/12/2021, 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 08:46
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021, 18:17
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 13:50
Homologado o Cálculo
29/09/2021, 13:48
Conclusos para decisão
28/09/2021, 18:39
Juntada de Outros documentos
28/09/2021, 18:28
Juntada de Outros documentos
28/09/2021, 18:28
Conclusos para despacho
27/09/2021, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 16:49
Juntada de Outros documentos
21/09/2021, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021, 01:20
Expedição de Ofício.
20/09/2021, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021, 01:27
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 18:31
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021, 00:05
Declarada a Remição
14/09/2021, 18:04
Conclusos para decisão
14/09/2021, 17:53
Conclusos para despacho
14/09/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021, 05:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2021, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 07:46
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:22
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:22
Homologado o Cálculo
15/06/2021, 16:20
Conclusos para decisão
15/06/2021, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 14:13
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 14:00
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 14:00
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 14:00
Declarada a Remição
01/06/2021, 15:13
Conclusos para decisão
31/05/2021, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 19:26
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 19:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 14:57
Homologado o Cálculo
26/02/2021, 14:56
Conclusos para decisão
26/02/2021, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 16:07
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/02/2021, 16:31
Conclusos para despacho
18/02/2021, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2021, 13:30
Conclusos para despacho
15/02/2021, 18:54
Conclusos para despacho
15/02/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 09:26
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 23:42
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 10:40
Juntada de Ofício
25/01/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 10:27
Homologado o Cálculo
20/08/2020, 13:12
Conclusos para decisão
19/08/2020, 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 10:36
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 18:11
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 18:11
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 18:11
Declarada a Remição
07/08/2020, 19:13
Conclusos para decisão
07/08/2020, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 12:39
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 15:52
Homologado o Cálculo
30/07/2020, 15:52
Conclusos para decisão
30/07/2020, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 19:48
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 14:45
Juntada de Outros documentos
27/07/2020, 14:44
Declarada a Remição
23/07/2020, 12:47
Conclusos para decisão
22/07/2020, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 12:21
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 09:26
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 17:08
Homologado o Cálculo
16/08/2019, 17:07
Conclusos para decisão
16/08/2019, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 16:13
Expedição de Ofício.
08/08/2019, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 17:34
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 14:28
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019, 14:27
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 14:27
Juntada de Outros documentos
08/08/2019, 14:15
Distribuído por competência exclusiva
08/08/2019, 10:17
Decisão
•
25/07/2025, 17:08
Decisão
•
04/06/2025, 14:03
Despacho
•
07/05/2025, 16:19
Decisão
•
24/04/2025, 15:01
Despacho
•
02/04/2025, 15:29
Despacho
•
31/03/2025, 12:36
Decisão
•
20/02/2025, 14:09
Decisão
•
11/02/2025, 16:28
Decisão
•
19/12/2024, 13:33
Decisão
•
17/10/2024, 16:00
Despacho
•
20/09/2024, 10:51
Decisão
•
28/08/2024, 17:05
Decisão
•
02/05/2024, 13:23
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Todos os documentos
(65)
TipoProcessoDocumento#550
•
19/08/2025, 14:56
Decisão
•
14/08/2025, 13:45
Decisão
•
25/07/2025, 17:08
Decisão
•
04/06/2025, 14:03
Despacho
•
07/05/2025, 16:19
Decisão
•
24/04/2025, 15:01
Despacho
•
02/04/2025, 15:29
Despacho
•
31/03/2025, 12:36
Decisão
•
20/02/2025, 14:09
Decisão
•
11/02/2025, 16:28
Decisão
•
19/12/2024, 13:33
Decisão
•
17/10/2024, 16:00
Despacho
•
20/09/2024, 10:51
Decisão
•
28/08/2024, 17:05
Decisão
•
02/05/2024, 13:23
Decisão
•
08/04/2024, 10:15
Decisão
•
06/03/2024, 16:43
Despacho
•
28/02/2024, 16:40
Decisão
•
05/10/2023, 16:27
Decisão
•
21/09/2023, 17:28
Despacho
•
19/09/2023, 14:23
Decisão
•
11/08/2023, 10:13
Despacho
•
14/07/2023, 16:24
Despacho
•
11/07/2023, 08:52
Decisão
•
04/07/2023, 17:42
Decisão
•
04/07/2023, 17:35
Decisão
•
07/06/2023, 16:55
Decisão
•
12/05/2023, 10:08
Decisão
•
26/04/2023, 16:19
Decisão
•
14/03/2023, 08:45
Decisão
•
08/03/2023, 13:46
Decisão
•
13/02/2023, 11:36
Despacho
•
31/01/2023, 15:51
Despacho
•
24/01/2023, 15:24
Decisão
•
10/01/2023, 22:11
Decisão
•
01/12/2022, 18:32
Decisão
•
18/11/2022, 09:13
Decisão
•
14/09/2022, 15:22
Decisão
•
06/09/2022, 11:09
Decisão
•
01/09/2022, 19:24
Decisão
•
15/07/2022, 09:52
Decisão
•
31/05/2022, 16:47
Decisão
•
13/05/2022, 07:37
Decisão
•
08/12/2021, 15:41
Decisão
•
29/09/2021, 13:48
Decisão
•
14/09/2021, 18:04
Decisão
•
15/06/2021, 16:20
Decisão
•
01/06/2021, 15:13
Decisão
•
26/02/2021, 14:56
Decisão
•
18/02/2021, 16:31
Despacho
•
16/02/2021, 13:30
Decisão
•
20/08/2020, 13:12
Decisão
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07/08/2020, 19:13
Decisão
•
30/07/2020, 15:52
Decisão
•
23/07/2020, 12:47
Decisão
•
16/08/2019, 17:07
Decisão
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08/08/2019, 10:17
Decisão
•
08/08/2019, 10:17
Despacho
•
08/08/2019, 10:17
Decisão
•
08/08/2019, 10:17
Decisão
•
08/08/2019, 10:17
Decisão
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08/08/2019, 10:17
Decisão
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08/08/2019, 10:17
Decisão
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08/08/2019, 10:17
Decisão
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08/08/2019, 10:17