Execução da Pena 0007047-31.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaboticabal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FABIO SOLEDADE NEVES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes

25/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(554)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 14:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•19/08/2025, 14:56

Decisão

•14/08/2025, 13:45

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legal

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Trânsito em Julgado às partes

25/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 16:40

Apensado ao processo

13/08/2025, 16:15

Apensado ao processo

13/08/2025, 16:14

Apensado ao processo

13/08/2025, 16:13

Apensado ao processo

13/08/2025, 16:11

Apensado ao processo

13/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0007047-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Soledade Neves - Solicite-se ao Diretor da Unidade Prisional o encaminhamento do endereço declarado, por ocasião da advertência do regime aberto, pelo sentenciado Fábio Soledade Neves, MTR: 444991-4, RG: 40376551, RGC: 51.657.498, RJI: 181783625-57, Jardinópolis - CPP.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 17:19

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:03

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão

19/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Declarada a Remição

19/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 16:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:05

Declarada a Remição

28/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:23

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:30

Declarada a Remição

08/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:04

Declarada a Remição

06/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Declarada a Remição

21/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:16

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 10:13

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 08:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:09

Declarada a Remição

04/07/2023, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:55

Concedida Progressão de regime

07/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:09

Homologado o Cálculo

12/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:03

Declarada a Remição

26/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:46

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 08:45

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:01

Declarada a Remição

13/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:01

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:01

Declarada a Remição

10/01/2023, 22:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:33

Homologado o Cálculo

01/12/2022, 18:32

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:54

Declarada a Remição

18/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:41

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:25

Homologado o Cálculo

14/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:33

Declarada a Remição

06/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:22

Declarada a Remição

01/09/2022, 19:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:55

Homologado o Cálculo

15/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:48

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 09:00

Declarada a Remição

13/05/2022, 07:37

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:46

Decisão

08/12/2021, 15:41

Conclusos para decisão

07/12/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:50

Homologado o Cálculo

29/09/2021, 13:48

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

27/09/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:20

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:05

Declarada a Remição

14/09/2021, 18:04

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:22

Homologado o Cálculo

15/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:00

Declarada a Remição

01/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão

31/05/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:57

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 14:56

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:07

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/02/2021, 16:31

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 13:30

Conclusos para despacho

15/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:26

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:40

Juntada de Ofício

25/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:27

Homologado o Cálculo

20/08/2020, 13:12

Conclusos para decisão

19/08/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:11

Declarada a Remição

07/08/2020, 19:13

Conclusos para decisão

07/08/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:52

Homologado o Cálculo

30/07/2020, 15:52

Conclusos para decisão

30/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 14:44

Declarada a Remição

23/07/2020, 12:47

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:08

Homologado o Cálculo

16/08/2019, 17:07

Conclusos para decisão

16/08/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:13

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2019, 10:17

Decisão

•25/07/2025, 17:08

Decisão

•04/06/2025, 14:03

Despacho

•07/05/2025, 16:19

Decisão

•24/04/2025, 15:01

Despacho

•02/04/2025, 15:29

Despacho

•31/03/2025, 12:36

Decisão

•20/02/2025, 14:09

Decisão

•11/02/2025, 16:28

Decisão

•19/12/2024, 13:33

Decisão

•17/10/2024, 16:00

Despacho

•20/09/2024, 10:51

Decisão

•28/08/2024, 17:05

Decisão

•02/05/2024, 13:23

Todos os documentos(65)

TipoProcessoDocumento#550

•19/08/2025, 14:56

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Decisão

•25/07/2025, 17:08

Decisão

•04/06/2025, 14:03

Despacho

•07/05/2025, 16:19

Decisão

•24/04/2025, 15:01

Despacho

•02/04/2025, 15:29

Despacho

•31/03/2025, 12:36

Decisão

•20/02/2025, 14:09

Decisão

•11/02/2025, 16:28

Decisão

•19/12/2024, 13:33

Decisão

•17/10/2024, 16:00

Despacho

•20/09/2024, 10:51

Decisão

•28/08/2024, 17:05

Decisão

•02/05/2024, 13:23

Decisão

•08/04/2024, 10:15

Decisão

•06/03/2024, 16:43

Despacho

•28/02/2024, 16:40

Decisão

•05/10/2023, 16:27

Decisão

•21/09/2023, 17:28

Despacho

•19/09/2023, 14:23

Decisão

•11/08/2023, 10:13

Despacho

•14/07/2023, 16:24

Despacho

•11/07/2023, 08:52

Decisão

•04/07/2023, 17:42

Decisão

•04/07/2023, 17:35

Decisão

•07/06/2023, 16:55

Decisão

•12/05/2023, 10:08

Decisão

•26/04/2023, 16:19

Decisão

•14/03/2023, 08:45

Decisão

•08/03/2023, 13:46

Decisão

•13/02/2023, 11:36

Despacho

•31/01/2023, 15:51

Despacho

•24/01/2023, 15:24

Decisão

•10/01/2023, 22:11

Decisão

•01/12/2022, 18:32

Decisão

•18/11/2022, 09:13

Decisão

•14/09/2022, 15:22

Decisão

•06/09/2022, 11:09

Decisão

•01/09/2022, 19:24

Decisão

•15/07/2022, 09:52

Decisão

•31/05/2022, 16:47

Decisão

•13/05/2022, 07:37

Decisão

•08/12/2021, 15:41

Decisão

•29/09/2021, 13:48

Decisão

•14/09/2021, 18:04

Decisão

•15/06/2021, 16:20

Decisão

•01/06/2021, 15:13

Decisão

•26/02/2021, 14:56

Decisão

•18/02/2021, 16:31

Despacho

•16/02/2021, 13:30

Decisão

•20/08/2020, 13:12

Decisão

•07/08/2020, 19:13

Decisão

•30/07/2020, 15:52

Decisão

•23/07/2020, 12:47

Decisão

•16/08/2019, 17:07

Decisão

•08/08/2019, 10:17

Decisão

•08/08/2019, 10:17

Despacho

•08/08/2019, 10:17

Decisão

•08/08/2019, 10:17

Decisão

•08/08/2019, 10:17

Decisão

•08/08/2019, 10:17

Decisão

•08/08/2019, 10:17

Decisão

•08/08/2019, 10:17

Decisão

•08/08/2019, 10:17