Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500316-45.2019.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Ipiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Márcio Lucio Falavigna Sauandag - Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVANA BARATTI MACIEL

Reu

COLETIVIDADE

TERCEIRO

JOSE COELHO GONCALVES FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO FACHN

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CEZAR EDUARDO PRADO ALVES

OAB/SP 36016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 20:34

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:09

Todas as movimentações(191)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 00:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:34

30/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 20:34

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Denúncia

11/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 07:40

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Eduardo Prado Alves (OAB 36016/SP) Processo 1500316-45.2019.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: SILVANA BARATTI MACIEL - Recebo o recurso interposto pela defesa. Processe-se, abrindo-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:36

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:18

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 23:12

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:26

Juntada de Mandado

20/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 06:49

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:46

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2023 04:00:00, Vara Criminal.

04/04/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 02:20

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:46

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2023 03:00:00, Vara Criminal.

14/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 22:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 03:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 03:54

Ato ordinatório praticado

26/12/2020, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 01:59

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 14:11

Suspensão Condicional do Processo

14/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 07:42

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 09:54

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2020 02:45:00, Vara Criminal.

25/08/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

24/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 08:55

Juntada de Ofício

20/08/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:59

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 08:06

Expedição de Carta.

01/06/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 14:44

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

27/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de Denúncia

27/05/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:18

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 08:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 18:46

Conclusos para decisão

15/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 15:10

Conclusos para decisão

13/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 20:03

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 18:43

Conclusos para decisão

03/04/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 19:57

Despacho

•30/04/2024, 15:33

Despacho

•18/04/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:57

Despacho

•04/04/2024, 15:39

Despacho

•07/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:08

Despacho

•31/10/2023, 17:15

Despacho

•06/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:58

Despacho

•30/08/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:34

Sentença

•16/08/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 07:51

Todos os documentos(35)

Despacho

•22/10/2024, 00:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:34

Despacho

•30/04/2024, 15:33

Despacho

•18/04/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:57

Despacho

•04/04/2024, 15:39

Despacho

•07/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:08

Despacho

•31/10/2023, 17:15

Despacho

•06/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:58

Despacho

•30/08/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 07:34

Sentença

•16/08/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:43

Despacho

•12/04/2023, 15:41

Decisão

•14/12/2022, 11:46

Despacho

•08/12/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:02

Despacho

•01/12/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:55

Despacho

•25/08/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 08:55

Despacho

•14/08/2020, 16:59

Despacho

•29/05/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 07:14

Despacho

•14/05/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 08:44

Despacho

•15/04/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 09:49

Decisão

•16/09/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:18

Decisão

•03/04/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 09:55