Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000162-96.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Transferência Entre Estabelecimentos Penais
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
EDIVAN DE SOUZA
CPF
284.***.***-78
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Autor
DIRETOR GERAL DO CPP DE TREMEMBE/SP
Reu
Advogados / Representantes
GIOVANI LIMA SOTO
OAB/SP 398186
·
CPF
430.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP) Processo 1000162-96.2025.8.26.0520 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Edivan de Souza - Ciência ao Defensor(a) constituído(a).
09/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
08/05/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 16:37
Autorizado o Recambiamento de Preso
30/04/2025, 10:52
Conclusos para Decisão
29/04/2025, 15:43
Mudança de Magistrado
29/04/2025, 15:43
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025, 15:36
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:37
Decisão
•
30/04/2025, 10:52