Execução da Pena 0006652-62.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JULIO ISOLINO NAPOLEAO DA SILVA

Reu

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MAIELI LUANA RODRIGUES

OAB/SP 467246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/10/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(304)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:09

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 17:14

Decisão

•02/07/2025, 11:45

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16/01/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/10/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:46

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maieli Luana Rodrigues (OAB 467246/SP) Processo 0006652-62.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO ISOLINO NAPOLEAO DA SILVA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:53

Declarada a Remição

21/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:51

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:08

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:56

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:17

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:58

Concedida Progressão de regime

18/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:25

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 18:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2023, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:59

Realizado Cálculo

24/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:36

Concedida Progressão de regime

15/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:16

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 11:34

Realizado Cálculo

25/01/2023, 11:34

Apensado ao processo

25/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 18:06

Proferido Despacho

17/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:51

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:42

Realizado Cálculo

28/07/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:14

Homologada a Falta Disciplinar

08/07/2020, 18:14

Determinada a Regressão de Regime

08/07/2020, 18:13

Conclusos para decisão

03/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

08/04/2020, 18:41

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 12:04

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/03/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 17:59

Proferido Despacho

22/01/2020, 15:50

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:46

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2019, 17:06

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:54

Proferido Despacho

02/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:17

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 15:07

Realizado Cálculo

04/09/2019, 15:06

Apensado ao processo

27/08/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 10:43

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 15:33

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2019, 14:55

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2018, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2018, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2018, 17:58

Conclusos para decisão

20/11/2018, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2018, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2018, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2018, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2018, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2018, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2018, 19:09

Conclusos para decisão

05/11/2018, 20:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2018, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2018, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2018, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2018, 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2018, 17:42

Conclusos para decisão

29/10/2018, 13:51

Juntada de Certidão

29/10/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 10:01

Juntada de Mandado

29/10/2018, 09:59

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:56

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:12

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:10

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:52

Decisão

05/04/2018, 16:52

Conclusos para decisão

05/04/2018, 14:52

Juntada de Certidão

05/04/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2018, 14:17

Conclusos para despacho

28/02/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 17:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/02/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 12:10

Homologado o Cálculo

18/10/2017, 18:17

Conclusos para decisão

18/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:25

Realizado Cálculo

04/10/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:24

Concedida Progressão de regime

26/07/2017, 15:41

Conclusos para decisão

26/07/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:23

Expedição de Ofício.

06/07/2017, 15:22

Homologado o Cálculo

06/07/2017, 15:22

Conclusos para decisão

05/07/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 18:13

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:37

Decisão

•23/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:24

Decisão

•21/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:50

Decisão

•05/12/2023, 15:55

Decisão

•23/08/2023, 15:17

Decisão

•18/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:24

Todos os documentos(86)

Decisão

•22/07/2025, 17:14

Decisão

•02/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:37

Decisão

•23/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:24

Decisão

•21/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:50

Decisão

•05/12/2023, 15:55

Decisão

•23/08/2023, 15:17

Decisão

•18/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:24

Decisão

•20/06/2023, 10:20

Decisão

•09/05/2023, 10:17

Decisão

•18/04/2023, 14:11

Decisão

•15/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:58

Decisão

•30/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:34

Despacho

•17/02/2022, 14:36

Decisão

•29/10/2020, 11:50

Decisão

•08/07/2020, 18:14

Decisão

•08/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•21/03/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 18:06

Despacho

•22/01/2020, 15:50

Despacho

•02/12/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:43

Despacho

•23/05/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 15:06

Despacho

•03/04/2019, 14:55

Decisão

•20/11/2018, 17:58

Despacho

•06/11/2018, 19:09

Decisão

•29/10/2018, 17:42

Decisão

•05/04/2018, 16:52

Despacho

•28/02/2018, 14:17

Acórdão

•22/02/2018, 17:21

Decisão

•18/10/2017, 18:17

Decisão

•26/07/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 15:51

Decisão

•06/07/2017, 15:22

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:03

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Sentença

•31/05/2017, 12:02

Sentença

•31/05/2017, 12:02

Sentença

•31/05/2017, 12:02

Sentença

•31/05/2017, 12:02

Sentença

•31/05/2017, 12:02

Sentença

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02

Acórdão

•31/05/2017, 12:02