Execução da Pena 0004020-31.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campos do Jordao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS RICARDO DE CASTRO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINA DE MOURA

OAB/SP 337637·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:34

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:13

Todas as movimentações(187)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 10:01

Decisão

•01/03/2024, 13:25

11/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:34

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 22:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 21:47

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:06

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2023, 21:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 04:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:32

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 10:39

Recebidos os autos

09/05/2022, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2022, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2022, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 16:17

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:27

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/04/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/04/2022, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2022, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 21:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 15:46

Juntada de Mandado

18/02/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:35

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:12

Recebidos os autos

09/11/2021, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/11/2021, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/11/2021, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2021, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2021, 20:53

Conclusos para decisão

21/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:27

Concedida Progressão de regime

02/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:43

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 21:56

Conclusos para decisão

17/05/2021, 19:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2021, 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:04

realizado cálculo de

20/04/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:36

Concedida Progressão de regime

20/04/2021, 13:36

Conclusos para decisão

20/04/2021, 09:33

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 03:14

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:18

realizado cálculo de

08/04/2021, 14:15

realizado cálculo de

08/04/2021, 14:13

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 14:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

08/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:25

Recebidos os autos

18/03/2021, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2021, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2021, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2021, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:05

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 18:05

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:21

realizado cálculo de

08/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 16:05

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:25

Despacho

•02/02/2024, 09:35

Despacho

•24/10/2023, 13:51

Despacho

•20/10/2023, 09:26

Despacho

•17/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:08

Despacho

•01/06/2022, 09:32

Decisão

•19/04/2022, 16:17

Despacho

•11/04/2022, 18:27

Despacho

•07/04/2022, 13:16

Despacho

•08/02/2022, 09:51

Despacho

•02/02/2022, 10:32

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/04/2024, 10:01

Decisão

•01/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:25

Despacho

•02/02/2024, 09:35

Despacho

•24/10/2023, 13:51

Despacho

•20/10/2023, 09:26

Despacho

•17/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:08

Despacho

•01/06/2022, 09:32

Decisão

•19/04/2022, 16:17

Despacho

•11/04/2022, 18:27

Despacho

•07/04/2022, 13:16

Despacho

•08/02/2022, 09:51

Despacho

•02/02/2022, 10:32

Despacho

•16/11/2021, 14:08

Decisão

•21/06/2021, 20:53

Decisão

•02/06/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 09:11

Decisão

•17/05/2021, 21:56

Decisão

•20/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:18

Acórdão

•08/04/2021, 14:06

Acórdão

•08/04/2021, 14:06

Acórdão

•08/04/2021, 14:06

Acórdão

•08/04/2021, 14:06

Acórdão

•08/04/2021, 14:06

Acórdão

•08/04/2021, 14:06

Decisão

•11/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:51

Decisão

•08/01/2021, 18:05

Despacho

•04/10/2020, 13:04

Sentença

•04/10/2020, 13:04

Decisão

•04/10/2020, 13:04

Decisão

•04/10/2020, 13:04

Decisão

•04/10/2020, 13:04