Usucapião 0002525-20.2006.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

R$ 43.634,76

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

ANTONIO SOARES GODINHO

CPF

Autor

ANA BALTAZAR GODINHO

CPF

Autor

FRANCISCO BORGES PEREIRA

TERCEIRO

MARIA N. DA LUZ DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOSE DA LUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO

OAB/SP 178391·CPF·Representa: Autor

IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK

OAB/SP 236059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO SOARES GODINHO

CPF

Autor

ANA BALTAZAR GODINHO

CPF

Autor

FRANCISCO BORGES PEREIRA

TERCEIRO

MARIA N. DA LUZ DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOSE DA LUZ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE JUQUITIBA

CNPJ

TERCEIRO

RICARDA BORGES PEREIRA

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S.A.

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

GILSON DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 20:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:21

Todas as movimentações(391)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 20:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 20:39

Decisão

•04/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 11:40

Juntada de Mandado

28/11/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Sandro Roberto Berlanga Nigro (OAB 178391/SP), Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro (OAB 228259/SP), Iraina Godinho Macedo Tkaczuk (OAB 236059/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Clerio Rodrigues da Costa (OAB 94553/SP), Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB 270368/SP), Rodrigo Matos Geraldo (OAB 319379/SP) Processo 0002525-20.2006.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Antonio Soares Godinho, Ana Baltazar Godinho - Defiro o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, se o caso.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/03/2024, 09:47

Processo Materializado

29/02/2024, 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/02/2024, 10:23

Processo Materializado

29/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 12:02

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2023, 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/04/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:04

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos à Minuta

27/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:47

Autos no Prazo

25/04/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:10

Ato ordinatório

13/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:46

Autos no Prazo

11/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 00:00

Serventuário

21/02/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:07

Decisão

16/02/2022, 16:29

Remetidos os Autos à Minuta

01/02/2022, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/02/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 00:00

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

20/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:58

Autos no Prazo

27/09/2021, 18:23

Autos no Prazo

20/07/2021, 15:32

Juntada de Ofício

20/07/2021, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 15:24

Autos no Prazo

17/05/2021, 17:38

Autos no Prazo

18/02/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 17:10

Serventuário

20/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 15:26

Autos no Prazo

17/12/2020, 15:07

Decisão

17/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2020, 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/08/2020, 15:48

Autos no Prazo

14/08/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 18:15

Ato ordinatório

11/03/2020, 18:12

Suspensão do Prazo

14/02/2020, 02:13

Suspensão do Prazo

14/12/2019, 00:21

Autos no Prazo

29/11/2019, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:11

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 14:26

Decisão

05/07/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 12:02

Ato ordinatório

22/04/2019, 11:21

Expedição de Carta precatória.

22/04/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 14:52

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2019, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2019, 10:00

Conclusos para decisão

07/02/2019, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 13:58

Expedição de Carta.

14/01/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:53

Ato ordinatório

01/11/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 11:16

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2018, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 14:46

Proferido Despacho

15/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 14:53

Ato ordinatório

10/07/2018, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2018, 11:01

Juntada de Mandado

06/07/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 14:26

Decisão

28/11/2017, 20:03

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2017, 19:51

Conclusos para decisão

23/11/2017, 11:28

Conclusos para decisão

22/11/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 18:11

Conclusos para decisão

21/11/2017, 15:59

Juntada de Mandado

21/11/2017, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2017, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2017, 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/09/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 16:17

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 14:41

Ato ordinatório

20/07/2017, 12:02

Decisão

19/07/2017, 19:11

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2017, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 15:10

Juntada de Mandado

19/05/2017, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 12:39

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 14:26

Proferido Despacho

16/12/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 13:08

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 13:08

Juntada de Mandado

13/12/2016, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2016, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2016, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2016, 13:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/09/2015, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2014, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2014, 14:36

Proferido Despacho

20/10/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2014, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 14:43

Decisão

28/05/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

28/04/2014, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 14:49

Ato ordinatório

27/01/2014, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 16:00

Serventuário

08/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2013, 00:00

Remetido ao DJE para Republicação

14/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2012, 00:00

Aguardando Conferência

04/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

03/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

24/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

06/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/11/2011, 17:24

Carga ao Advogado

28/07/2011, 10:31

Aguardando Prazo

12/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2010, 17:23

Despacho Proferido

14/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2010, 00:00

Carga ao Advogado

03/11/2010, 12:44

Aguardando Prazo

25/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

14/07/2010, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 00:00

Carga ao Advogado

28/04/2010, 11:08

Aguardando Prazo

12/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

17/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

04/12/2008, 15:13

Despacho Proferido

27/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2008, 00:00

Carga ao Advogado

28/10/2008, 13:51

Aguardando Prazo

24/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/06/2008, 00:00

Aguardando Conferência

11/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

13/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

28/04/2008, 09:21

Carga ao Advogado

15/04/2008, 17:12

Aguardando Prazo

19/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/03/2007, 00:00

Aguardando Conferência

23/03/2007, 00:00

Aguardando Digitação

15/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

08/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

16/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

31/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

20/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/03/2006, 14:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:19

Decisão

•24/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:23

Decisão

•11/03/2025, 16:47

Decisão

•29/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:38

Decisão

•03/04/2024, 07:58

Decisão

•03/04/2024, 07:58

Todos os documentos(55)

Decisão

•05/05/2026, 20:39

Decisão

•04/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:19

Decisão

•24/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:23

Decisão

•11/03/2025, 16:47

Decisão

•29/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:38

Decisão

•03/04/2024, 07:58

Decisão

•03/04/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:58

Despacho

•03/04/2024, 07:57

Decisão

•03/04/2024, 07:57

Decisão

•03/04/2024, 07:57

Despacho

•03/04/2024, 07:57

Despacho

•03/04/2024, 07:57

Despacho

•03/04/2024, 07:57

Decisão

•03/04/2024, 07:57

Decisão

•03/04/2024, 07:57

Decisão

•03/04/2024, 07:57

Decisão

•03/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Despacho

•03/04/2024, 07:56

Despacho

•03/04/2024, 07:56

Decisão

•03/04/2024, 07:56

Despacho

•03/04/2024, 07:56

Despacho

•03/04/2024, 07:56

Despacho

•03/04/2024, 07:56

Despacho

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:56

Despacho

•03/04/2024, 07:56