Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015308-65.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

JOSIANE CRISTINA SABINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAFBIA LUIZE LOPES AZEVEDO

OAB/SP 379908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

24/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:06

Todas as movimentações(57)

Autos no Prazo

24/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fafbia Luize Lopes Azevedo (OAB 379908/SP) Processo 1015308-65.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Cristina Sabino - Vistos. Em face do princípio do contraditório, tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora em réplica, dê-se vista a parte requerida para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:34

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Determinada a Emenda à Inicial

06/11/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Declarada incompetência

04/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 16:47

Despacho

•02/09/2025, 10:33

Despacho

•07/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:22

Decisão

•12/11/2024, 12:10

Decisão

•06/11/2024, 06:44

Decisão

•04/11/2024, 16:37