Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010720-49.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.195,23

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

EDUARDO BORIM

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

OCTAGONO SERVICOS LTDA (PATIO DIADEMA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA PUGLIA TEIXEIRA

OAB/SP 417618·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB/SP 288430·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA MENEGON

OAB/SP 487777·CPF·Representa: Autor

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES

OAB/SP 175618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:48

Despacho

•07/05/2025, 18:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Duck Lochter Arraes (OAB 175618/SP), Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP), Leticia Puglia Teixeira (OAB 417618/SP) Processo 1010720-49.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Borim - Reqdo: Octagono Serviços Ltda - Vistos. Recebo o recurso interposto por ambas RequeridAS, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Recebido o recurso

07/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:15

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:58

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

09/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:21

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 22:32

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:15

Remetido ao DJE para Republicação

14/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2023, 05:03

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:40

Expedição de Carta.

23/08/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2023, 09:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 11:46

Decisão

•07/02/2025, 12:40

Despacho

•21/01/2025, 18:02

Sentença

•09/01/2025, 10:45

Despacho

•23/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:10

Despacho

•02/04/2024, 17:05

Despacho

•17/10/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:20

Decisão

•23/08/2023, 09:34