Cumprimento de sentença 0007704-70.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

SHEILA CRISTINE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEX BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA

OAB/SP 443159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

28/04/2026, 13:51

Expedição de mandado - SMRCEMAN

28/04/2026, 10:56

Despacho

27/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 02:08

Juntado(a)

07/04/2026, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

03/04/2026, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2026, 16:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2026, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

15/01/2026, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

19/11/2025, 16:47

Expedição de mandado - SMRCEMAN

19/11/2025, 14:58

Despacho

19/11/2025, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP443159

18/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(105)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

28/04/2026, 13:51

Expedição de mandado - SMRCEMAN

28/04/2026, 10:56

Despacho

27/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:52

23/04/2026, 02:08

Juntado(a)

07/04/2026, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

03/04/2026, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2026, 16:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2026, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

15/01/2026, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

19/11/2025, 16:47

Expedição de mandado - SMRCEMAN

19/11/2025, 14:58

Despacho

19/11/2025, 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP443159

18/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:26

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

18/11/2025, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2025, 16:40

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WAMR.25.70176859-7Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 29/10/2025 08:47

29/10/2025, 08:55

Bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 16:50

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

17/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver elaborado cálculo, conforme juntada retro. Nada Mais.

17/09/2025, 11:36

Juntada - SAJ

17/09/2025, 11:35

Juntada

15/09/2025, 15:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie a serventia a atualização do cálculo da execução e, em seguida, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos. Int.

12/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada

20/08/2025, 16:04

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA787954930TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Sheila Cristine de OliveiraDiligência : 12/08/2025

16/08/2025, 06:05

Juntada

16/08/2025, 06:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/08/2025, 05:06

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

13/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

12/08/2025, 11:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

06/08/2025, 06:19

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

05/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Expedição de Carta para Intimação do Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da pesquisa INFOJUD Negativa, realizada em cumprimento a r. Decisão de fls. 21, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção.

04/08/2025, 10:46

Juntado - Ofício

04/08/2025, 10:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi pesquisa junto ao Sistema INFOJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 04 de agosto de 2025. Assinado digitalmente.

04/08/2025, 10:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70108534-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/07/2025 09:45

14/07/2025, 09:55

Juntada - SAJ

11/07/2025, 10:20

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2025/020299-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2025 Local: Oficial de justiça - Vagner Marcos Oliveira

10/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0635/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 01:07

Juntada

10/07/2025, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 67. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 67/68. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.Advogados(s): Lucas Fonseca (OAB 443159/SP)

08/07/2025, 15:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 67. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 67/68. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.

08/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:39

Juntado - Ofício

08/07/2025, 10:32

Juntada - SAJ

08/07/2025, 10:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 08 de julho de 2025. Assinado digitalmente.

08/07/2025, 10:31

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

07/07/2025, 16:48

Juntada de mandado

07/07/2025, 16:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico junto ao Portal de Custas, nos termos do(s) formulário(s) preenchido(s) pela(s) parte(s). Certifico ainda que o(s) referido(s) MLE(s) encontram-se aguardando conferência e assinatura no gabinete. Nada Mais.

07/07/2025, 10:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 28/05/2025, "in albis", o prazo legal de 10 dias para o(a) Executado e Exequente(a) ALEX BEZERRA DE CARVALHO e Sheila Cristine de Oliveira apresentarem RECURSO, muito embora devidamente intimado(a) em 09/05/2025 (fls. 44). Nada Mais.

07/07/2025, 10:19

Juntada - SAJ

04/07/2025, 16:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada

04/07/2025, 16:03

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2025/018983-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2025 Local: Oficial de justiça - Célia Maria Candiotti Branco

30/06/2025, 14:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

26/06/2025, 16:42

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA770617417TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Sheila Cristine de Oliveira

25/06/2025, 17:00

Juntada

25/06/2025, 17:00

Juntada - SAJ

03/06/2025, 14:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à solicitação de transferência dos valores bloqueados nos autos via Sistema SISBAJUD, nos termos do r. despacho retro. Nada Mais. Americana, 27 de maio de 2025. Assinado digitalmente.

27/05/2025, 16:23

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/05/2025, 09:14

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

09/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0350/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 16:14

Juntada

09/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0350/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0350/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 16:09

Juntada

09/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Fonseca (OAB 443159/SP) Processo 0007704-70.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ALEX BEZERRA DE CARVALHO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pela executada. Demais quantias constritas, embora ínfimas, não restaram impugnadas. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial No mais, manifeste-se o exequente para requerer o que entende de direito para o prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente. Int.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0350/2025Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pela executada. Demais quantias constritas, embora ínfimas, não restaram impugnadas. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial No mais, manifeste-se o exequente para requerer o que entende de direito para o prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente. Int.Advogados(s): Lucas Fonseca (OAB 443159/SP)

08/05/2025, 00:30

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pela executada. Demais quantias constritas, embora ínfimas, não restaram impugnadas. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial No mais, manifeste-se o exequente para requerer o que entende de direito para o prosseguimento do feito em relação ao saldo remanescente. Int.

07/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:09

Juntada - SAJ

07/05/2025, 13:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2025, 21:23

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA765186056TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Sheila Cristine de OliveiraDiligência : 23/04/2025

26/04/2025, 08:04

Juntada

26/04/2025, 08:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada

24/04/2025, 15:39

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/04/2025, 06:03

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

11/04/2025, 14:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em face da certidão retro, recebo a Impugnação à Penhora (fls 22/24), porquanto tempestivos. Manifeste-se o exequente impugnado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, conclusos. Int.

10/04/2025, 09:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que a IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pelo EXECUTADO às fls 22 e seguintes encontra-se TEMPESTIVA. Nada Mais.

09/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:59

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WAMR.25.70053365-0Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 08/04/2025 14:43

08/04/2025, 14:46

Bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver elaborado cálculo, conforme juntada retro. Nada Mais.

13/03/2025, 09:57

Juntada - SAJ

13/03/2025, 09:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie a serventia elaboração de cálculo atualizado do valor do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int.

05/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 27/02/2025, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento da condenação nos termos do artigo 523 Parágrafo 1º do CPC, muito embora devidamente intimado(a), conforme AR positivo às fls. 16, juntado aos autos em 06/02/2025. Nada Mais.

28/02/2025, 12:21

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA740249617TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de SentençaDestinatário : ALEX BEZERRA DE CARVALHODiligência : 24/01/2025

06/02/2025, 08:00

Juntada

06/02/2025, 08:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/01/2025, 04:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 10:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o valor fixado no acordo, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, parágrafo 1º do CPC) e prosseguimento da execução, atentando-se o exequente às vedações do artigo 55 da Lei 9099/95. Int.

09/01/2025, 08:50

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:49

Certidão - SAJ

08/01/2025, 10:48

Informação - SAJ

08/01/2025, 10:48

Juntada - SAJ

08/01/2025, 10:48

Juntada - SAJ

08/01/2025, 10:48

Juntada - SAJ

08/01/2025, 10:47

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2025, 10:47

Distribuição por Sorteio

19/12/2024, 14:33

DESPACHO

•12/09/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 10:46

DESPACHO

•08/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:42

DECISÃO

•07/05/2025, 18:06

DESPACHO

•10/04/2025, 09:46

DESPACHO

•05/03/2025, 10:18

DESPACHO

•09/01/2025, 08:50

SENTENÇA

•08/01/2025, 10:48