Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010408-39.2024.8.26.0019 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010408-39.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Nicoletti (OAB 338293/SP) Processo 1010408-39.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonor Aparecida Pieretti Nicoletti - Vistos. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; E ainda: d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Em análise, verifico que a parte não efetuou o recolhimento de acordo com os parâmetros acima especificados, conforme certificado às fls 166, muito embora devidamente intimado quando da publicação da sentença. Diante do exposto, deixo de receber o recurso interposto às fls.132 e seguintes em face da deserção. Certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se no que couber. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Não recebido o recurso

07/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 18:06

Acórdão

•15/04/2025, 18:36

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não recebido o recurso

Conclusos para decisão

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