Procedimento Comum Cível 1006005-52.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 63.495,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

JULIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NILTON DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA ANDREIA ALINO CARIOCA

OAB/SP 503424·CPF·Representa: Autor

STÉFANIN SANTOS CIRELLI

OAB/SP 392739·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE

OAB/SP 411075·CPF·Representa: Réu

RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

JULIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NILTON DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EXPEDITO BEZERRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARIMATEOS NASCIMENTO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:15

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 00:09

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:15

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 00:09

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:43

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 23:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela da Fonseca Lima Rocha Farache (OAB 411075/SP), Stéfanin Santos Cirelli (OAB 392739/SP), Fernanda Andreia Alino Carioca (OAB 503424/SP) Processo 1006005-52.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Raimundo da Silva - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 442/443: Diga a parte embargada. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:52

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:39

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:18

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

20/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

09/12/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 18:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:07

Ato ordinatório

04/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:07

Decisão

07/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 14:06

Proferido Despacho

14/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:18

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 15:20

Proferido Despacho

14/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 22:14

Conclusos para despacho

09/06/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 21:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 12:01

Decisão

04/08/2020, 18:01

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:01

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 11:31

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:08

Decisão

26/11/2019, 15:08

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:56

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 20:33

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 19:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/10/2019, 19:05

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 16:31

Decisão

•16/07/2025, 18:50

Decisão

•07/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:51

Despacho

•25/11/2024, 17:29

Decisão

•25/11/2024, 15:28

Decisão

•10/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:16

Decisão

•30/04/2023, 14:12

Decisão

•24/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:04

Decisão

•07/04/2022, 18:06

Despacho

•14/09/2021, 16:49

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:42

Decisão

•16/07/2025, 18:50

Decisão

•07/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:51

Despacho

•25/11/2024, 17:29

Decisão

•25/11/2024, 15:28

Decisão

•10/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:16

Decisão

•30/04/2023, 14:12

Decisão

•24/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:04

Decisão

•07/04/2022, 18:06

Despacho

•14/09/2021, 16:49

Despacho

•14/06/2021, 15:17

Decisão

•04/08/2020, 18:01

Decisão

•26/11/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 12:16

Decisão

•04/10/2019, 19:05