Execução de Título Extrajudicial 1002573-11.2022.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002573-11.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

11/05/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

11/05/2026, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

08/05/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

08/05/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 09:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.26.70028261-6Tipo da Petição: Pedido de Certidão de HonoráriosData: 29/04/2026 15:48

29/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0837/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 11:48

Juntada

28/04/2026, 11:48

Juntada - SAJ

26/04/2026, 15:21

Juntada - SAJ

26/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/04/2026, 15:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0837/2026Teor do ato: 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente no montante de R$ 360,45, bloqueado via SISBAJUD, desbloqueando-se eventuais valores remanescentes, conforme avençado. 3. Deverá a parte exequente providenciar a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de 5 dias. 4. Após o levantamento intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, informe acerca da satisfação integral do débito. 5. ADVIRTO que, o silêncio do exequente, no prazo acima, será interpretado como concordância tácita à satisfação integral da obrigação e o feito será, consequentemente, extinto, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. 6. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Advogados(s): Marisa de Castro (OAB 130008/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

24/04/2026, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 09:54

DECISÃO

•24/04/2026, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0758/2024Teor do ato: Fls. 248/250: Em que pese ter me posicionado contra oarrestona hipótese de ausência de citação do devedor (art. 830 do CPC), devo me retratar. Isso porque tal ato constritivo representa uma pré-penhora e não possui natureza cautelar, pois apenas visa concretizar crédito certo, líquido e exigível, estampado no título exequendo. Desta feita, afigura-se inadequado conceder uma "blindagem" patrimonial ao devedor, que se tornou inadimplente e, ainda, oculta o seu atual paradeiro com vistas a frustrar o curso desta execução. Por oportuno, trago à baila a seguinte passagem doutrinária de José Miguel Garcia Medida sobe o tema: Caso o oficial de justiça não encontre o executado, para cita-lo, mas localizar bens penhoráveis, deverá, de imediato, realizar oarrestoexecutivo, a que se refere o art. 830 do CPC/2015. Talarrestoé chamado, também, de 'pré-penhora' ou 'arrestoprévio', e pode ser realizado não apenas por ato do oficial de justiça, mas, também, pelo procedimento previsto para a penhora on-line, isso é, de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira através de sistema eletrônico (CF. Art. 854 do CPC/2015), podendo-se dizer que, no caso, se estaria diante de um 'arrestoon-line'. Oarrestoexecutivo deve ser realizado 'ex officio' pelo oficial de justiça, quando não localizado o executado. Apenas para que se decida peloarrestoon-line será necessário o prévio requerimento do exequente (cf. do art.854 do CPC/2015). De todo modo, tanto num quanto noutro caso se estará diante de medida tomada contra 'empecilhos à normal e imediata citação do devedor'.(MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. Pg. 1040) No mesmo sentido, a jurisprudência inclina-se favorável a tal pleito, conforme se depreende do seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa de be

09/09/2024, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0442/2022Teor do ato: Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial, bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004). Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, promova a serventia o bloqueio do veículo via RENAJUD, conforme disposto no art. 3º, §9º do Decreto-lei n. 911/69. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da leiAdvogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

26/05/2022, 00:28

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.26.70028261-6Tipo da Petição: Pedido de Certidão de HonoráriosData: 29/04/2026 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0837/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(47)