Execução de Título Extrajudicial 0001696-06.2003.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2003

Valor da Causa

R$ 79.818,55

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

ALE COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MINDA LTDA

CNPJ

Reu

MARILUCI FERDINANDO PASSONE

CPF

Reu

OSVALTE PASSONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA AMANCIO FREGONESI

OAB/SP 240087·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 63248·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/SP 156295·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 71703·CPF·Representa: Autor

TATIANA ALVES GALHARDO

OAB/SP 253068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:02

Deferido o Pedido

13/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(467)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:02

Deferido o Pedido

13/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:37

Decisão

•27/02/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/12/2025, 11:07

Bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 23:01

Concedida a Dilação de Prazo

12/06/2025, 22:32

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Amancio Fregonesi (OAB 240087/SP), Tatiana Alves Galhardo (OAB 253068/SP), Renato de Andrade Gomes (OAB 63248/MG) Processo 0001696-06.2003.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ale Combustiveis Sa, Alesat Combustíveis S.A. - Reqdo: Osvalte Passone, Mariluci Ferdinando Passone - O sistema SISBAJUD abrange todos os ativos existentes no Brasil. Desta forma, para o ato requerido, recolham-se as custas correlatas acerca da referida pesquisa, bem como apresente a planilha de débito atualizada. Na inércia, suspensa a execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC e aguarde-se provocação em arquivo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 15:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/04/2024, 15:03

Bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:55

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:42

Suspensão do Prazo

29/03/2023, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:35

Concedida a Dilação de Prazo

01/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:36

Concedida a Dilação de Prazo

21/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:21

Decisão

25/03/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:38

Decisão

22/02/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 13:21

Decisão

19/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:48

Concedida a Dilação de Prazo

25/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 08:55

Decisão

29/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 13:41

Expedição de Carta.

09/06/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:09

Decisão

01/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 09:25

Decisão

19/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 09:13

Decisão

14/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 09:26

Decisão

26/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 16:53

Juntada de Ofício

18/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:37

Juntada de Ofício

03/03/2020, 10:45

Juntada de Ofício

28/02/2020, 15:42

Juntada de Ofício

27/02/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 10:30

Juntada de Ofício

07/02/2020, 10:15

Juntada de Ofício

17/01/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 11:17

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 11:17

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 11:17

Decisão

31/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 12:31

Decisão

08/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2019, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/06/2015, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2015, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015, 10:35

Decisão

28/04/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2015, 10:33

Ato ordinatório

24/03/2015, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 10:19

Decisão

05/12/2014, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2014, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014, 09:27

Decisão

29/10/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2014, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2014, 10:53

Decisão

02/06/2014, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2014, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2014, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2014, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2014, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2014, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2014, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2014, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2013.

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2012, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

28/09/2012, 00:00

Arquivamento

22/02/2012, 12:23

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

19/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2011, 00:00

Aguardando Documentos

01/02/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

26/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2009, 00:00

Aguardando Documentos

12/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

05/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

18/11/2008, 00:00

Aguardando Documentos

18/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

13/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/09/2007, 00:00

Aguardando Documentos

14/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

03/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

05/01/2007, 00:00

Aguardando Digitação

22/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/09/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:57

Decisão

•19/11/2025, 13:31

Decisão

•17/09/2025, 13:33

Decisão

•12/06/2025, 22:32

Decisão

•07/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:45

Decisão

•05/02/2025, 22:07

Decisão

•04/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:27

Decisão

•22/03/2024, 16:43

Decisão

•13/11/2023, 14:27

Decisão

•25/07/2023, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/04/2026, 19:37

Decisão

•27/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:57

Decisão

•19/11/2025, 13:31

Decisão

•17/09/2025, 13:33

Decisão

•12/06/2025, 22:32

Decisão

•07/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:45

Decisão

•05/02/2025, 22:07

Decisão

•04/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:27

Decisão

•22/03/2024, 16:43

Decisão

•13/11/2023, 14:27

Decisão

•25/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:47