Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007355-69.2008.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alcides Malossi Junior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AIRTON BENEDITO SABINO DE PADUA

CPF

Reu

FERDINANDO MARCUS VINICIUS FIRMO DE JESUS FERNANDES

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (MAG SEGUROS)

CNPJ

TERCEIRO

GHILHERME CIARROCHI FERREIRA (REPRES EMPRESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS VIEIRA

OAB/SP 189423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AIRTON BENEDITO SABINO DE PADUA

CPF

Reu

FERDINANDO MARCUS VINICIUS FIRMO DE JESUS FERNANDES

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (MAG SEGUROS)

CNPJ

TERCEIRO

GHILHERME CIARROCHI FERREIRA (REPRES EMPRESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA GRANDI

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATA CRISTINA DA SILVA PANZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AIRTON BENEDITO SABINO DE PADUA - Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP), Elmo Portella (OAB 66499/RJ) Processo 0007355-69.2008.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:03

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 20:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AIRTON BENEDITO SABINO DE PADUA - Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP), Elmo Portella (OAB 66499/RJ) Processo 0007355-69.2008.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 20:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:34

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:34

Recebido o recurso

04/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 23:44

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/07/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 11:40

Juntada de Mandado

14/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:39

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:30

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:06

Recebido o recurso

20/01/2022, 12:02

Conclusos para decisão

20/01/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:32

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

11/01/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 09:14

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2021, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 13:24

Proferido Despacho

15/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:07

Protocolo Juntado

12/01/2021, 18:27

Proferido Despacho

07/01/2021, 09:14

Conclusos para decisão

29/12/2020, 01:31

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 21:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 21:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 21:56

Expedição de Carta precatória.

27/10/2020, 18:47

Expedição de Carta precatória.

27/10/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 14:02

Juntada de Mandado

22/09/2020, 14:01

Juntada de Certidão

11/09/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 12:07

Expedição de Mandado.

06/09/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 07:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2020, 07:59

Juntada de Outros documentos

05/09/2020, 07:57

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2020 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

26/08/2020, 15:05

Decisão

26/08/2020, 13:57

Conclusos para decisão

26/08/2020, 09:30

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:22

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:20

Proferido Despacho

12/03/2020, 13:57

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:11

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:18

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 12:45

Protocolo Juntado

05/02/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 19:00

Expedição de Carta precatória.

07/11/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:22

Protocolo Juntado

21/10/2019, 17:17

Juntada de Ofício

06/09/2019, 13:28

Juntada de Ofício

06/09/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 13:27

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 23:40

Juntada de Ofício

17/05/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 17:12

Suspensão do Prazo

12/03/2019, 00:00

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 17:42

Expedição de Carta precatória.

25/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 12:47

Protocolo Juntado

03/10/2018, 12:46

Juntada de Ofício

10/08/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:56

Juntada de Mandado

16/07/2018, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2018, 18:41

Juntada de Mandado

29/06/2018, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 17:34

Juntada de Mandado

26/06/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 15:54

Juntada de Certidão

18/06/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 15:49

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 14:37

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2018, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 10:28

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2018 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

11/06/2018, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 13:39

Decisão

08/06/2018, 16:28

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:11

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 20:43

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 17:47

Juntada de Mandado

27/04/2018, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 17:47

Juntada de Mandado

27/04/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 17:16

Expedição de Carta precatória.

24/04/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 18:36

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2018, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 17:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2018 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

17/04/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 14:24

Decisão

12/04/2018, 17:22

Conclusos para despacho

11/04/2018, 15:11

Desmembramento de Feitos

15/01/2018, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 14:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

18/10/2017, 18:05

Conclusos para decisão

18/10/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 21:09

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 14:16

Proferido Despacho

09/05/2017, 15:35

Conclusos para decisão

08/05/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:13

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

31/01/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 18:15

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2016, 17:04

Protocolo Juntado

29/04/2016, 17:02

Suspensão do Prazo

02/04/2016, 05:22

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 17:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2016, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2016, 14:08

Suspensão do Prazo

15/01/2016, 22:36

Suspensão do Prazo

02/01/2016, 05:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 14:38

Expedição de Carta precatória.

18/12/2015, 12:42

Ato ordinatório

17/12/2015, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2015, 13:13

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2015, 13:11

Protocolo Juntado

07/12/2015, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 16:17

Expedição de Carta precatória.

12/11/2015, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 10:07

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2015, 17:29

Expedição de Ofício.

10/11/2015, 17:26

Expedição de Ofício.

10/11/2015, 17:26

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 12:20

Recebida a denúncia

06/11/2015, 16:40

Conclusos para decisão

05/11/2015, 16:47

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

05/11/2015, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 16:25

Juntada de Petição de Denúncia

05/11/2015, 16:18

Processo Digitalizado

05/11/2015, 12:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2015, 18:14

Suspensão do Prazo

04/09/2015, 21:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/08/2015, 11:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 12:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/07/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Distrito Policial

02/07/2015, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

06/05/2015, 15:38

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2015, 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/04/2015, 12:58

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/04/2015, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/03/2015, 16:31

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 15:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 18:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 16:34

Recebidos os Autos do Distrito Policial

20/03/2015, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/01/2015, 09:42

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2015, 11:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/01/2015, 10:09

Recebidos os Autos do Distrito Policial

21/01/2015, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

10/12/2014, 10:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2014, 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/12/2014, 16:54

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/12/2014, 13:39

Suspensão do Prazo

28/11/2014, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

29/10/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2014, 13:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/10/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Distrito Policial

23/10/2014, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

24/09/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2014, 11:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/07/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Distrito Policial

29/07/2014, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

08/07/2014, 11:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2013, 12:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/08/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

19/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

11/08/2008, 13:02

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Todos os documentos(64)

Despacho

•07/05/2025, 20:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 11:16

Despacho

•12/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:26

Decisão

•04/08/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:36

Decisão

•16/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:22

Decisão

•20/01/2022, 12:02

Decisão

•14/01/2022, 15:52

Sentença

•11/01/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:37

Despacho

•15/06/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:11

Despacho

•07/01/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:05

Decisão

•26/08/2020, 13:57

Despacho

•12/03/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:33

Decisão

•08/06/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:56

Decisão

•12/04/2018, 17:22

Decisão

•18/10/2017, 18:05

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 18:35

Despacho

•09/05/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 17:04

Ato Ordinatório

•17/12/2015, 11:45

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 13:11

Ato Ordinatório

•10/11/2015, 17:29

Decisão

•06/11/2015, 16:40