Apelação Criminal 0007355-69.2008.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alcides Malossi Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Criminal de Araras 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

AIRTON BENEDITO SABINO DE PADUA

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (MAG SEGUROS)

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FERDINANDO MARCUS VINICIUS FIRMO DE JESUS FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS VIEIRA

OAB/SP 189423·CPF·Representa: Autor

ELMO PORTELLA

OAB/RJ 66499·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RICCI PORTELLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

13/05/2025, 14:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/04/2024, 13:21

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:21

Documento Finalizado

05/04/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/04/2024, 19:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

26/03/2024, 13:08

Publicado em

21/03/2024, 00:00

Expedido Certidão

20/03/2024, 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/03/2024, 09:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/03/2024, 08:58

Despacho

18/03/2024, 18:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

15/03/2024, 16:16

Expedido Certidão

15/03/2024, 16:13

Prazo

27/02/2024, 11:21

Publicado em

23/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(110)

Decisão Monocrática - Não Provida

13/05/2025, 14:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/04/2024, 13:21

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:21

Documento Finalizado

05/04/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/04/2024, 19:27

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 18:44

Despacho

•24/01/2024, 14:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

26/03/2024, 13:08

Publicado em

21/03/2024, 00:00

Expedido Certidão

20/03/2024, 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/03/2024, 09:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/03/2024, 08:58

Despacho

18/03/2024, 18:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

15/03/2024, 16:16

Expedido Certidão

15/03/2024, 16:13

Prazo

27/02/2024, 11:21

Publicado em

23/02/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/02/2024, 13:54

Vista

16/02/2024, 11:01

Expedido Termo

16/02/2024, 11:00

Juntada de petição

16/02/2024, 08:35

Expedido Termo

16/02/2024, 08:35

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

14/02/2024, 15:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

09/02/2024, 09:32

Juntada de petição

07/02/2024, 16:54

Expedido Termo

07/02/2024, 16:53

Publicado em

31/01/2024, 00:00

Expedido Certidão

30/01/2024, 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/01/2024, 15:14

Recurso Especial

24/01/2024, 14:58

Expedido Termo

24/01/2024, 10:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

15/01/2024, 12:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/01/2024, 12:09

Prazo

08/01/2024, 14:00

Expedido Certidão

28/11/2023, 09:54

Publicado em

28/11/2023, 00:00

Recebidos os Autos do MP

22/11/2023, 11:50

Vista

22/11/2023, 11:19

Expedido Termo

22/11/2023, 11:18

Juntada de petição

15/11/2023, 20:03

Expedido Termo

15/11/2023, 20:02

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

25/10/2023, 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/10/2023, 11:09

Expedido Certidão

25/10/2023, 11:09

Processamento de Recurso Especial Interposto

25/10/2023, 10:58

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/09/2023, 18:42

Juntada de petição

01/09/2023, 17:14

Prazo

29/08/2023, 14:43

Publicado em

11/08/2023, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/08/2023, 16:16

Expedido Certidão

10/08/2023, 10:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

10/08/2023, 09:31

Expedido Certidão

10/08/2023, 09:08

E-mail expedido juntado

09/08/2023, 16:43

E-mail expedido juntado

09/08/2023, 16:43

Expedido Ofício

04/08/2023, 15:18

Acórdão registrado

31/07/2023, 19:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

31/07/2023, 17:53

Julgado virtualmente

31/07/2023, 17:28

Processo encaminhado para o Magistrado

25/07/2023, 12:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

24/07/2023, 21:13

Julgamento Virtual Iniciado

24/07/2023, 21:07

Conclusos para o Relator

03/04/2023, 10:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

03/04/2023, 10:04

Juntada de petição

31/03/2023, 21:07

Expedido Termo

31/03/2023, 21:07

Processo encaminhado para o MP - Parecer

17/03/2023, 14:31

Juntada de petição

01/03/2023, 12:44

Expedido Termo

01/03/2023, 12:44

Expedido Termo

01/03/2023, 12:44

Juntada de petição

01/03/2023, 12:35

Expedido Termo

01/03/2023, 12:35

Expedido Termo

01/03/2023, 12:35

Publicado em

27/02/2023, 00:00

Publicado em

27/02/2023, 00:00

Expedido Certidão

24/02/2023, 09:53

Expedido Certidão

24/02/2023, 09:50

Documento Finalizado

23/02/2023, 10:21

Expedido Termo - Diligência - Cartório

23/02/2023, 10:19

Vista

23/02/2023, 10:08

Expedido Termo

23/02/2023, 10:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

22/02/2023, 17:04

Despacho

22/02/2023, 16:32

Conclusos para o Relator

26/09/2022, 11:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

26/09/2022, 11:35

Recebidos os Autos do MP

26/09/2022, 08:41

Juntada de petição

25/09/2022, 19:40

Expedido Termo

25/09/2022, 19:40

Expedido Termo

25/09/2022, 19:40

Publicado em

14/09/2022, 00:00

Conclusão ao Relator

13/09/2022, 00:00

Documento Expedido

12/09/2022, 11:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

09/09/2022, 11:33

Distribuição por Sorteio

09/09/2022, 09:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

08/09/2022, 10:09

Expedido Termo

08/09/2022, 10:09

Juntada de petição

16/08/2022, 15:46

Expedido Termo

16/08/2022, 15:46

Juntada de petição

15/08/2022, 14:05

Expedido Termo

15/08/2022, 14:05

Publicado em

27/07/2022, 00:00

Publicado em

27/07/2022, 00:00

Documento Finalizado

26/07/2022, 10:29

Expedido Termo - Diligência - Acervo

26/07/2022, 10:28

Prazo

26/07/2022, 10:25

Expedido Certidão

26/07/2022, 10:20

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

22/07/2022, 17:49

Despacho

22/07/2022, 17:13

Processo Cadastrado

18/07/2022, 10:02

Juntada de petição

15/07/2022, 14:51

Expedido Termo

15/07/2022, 14:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/07/2022, 10:19

Acórdão

•31/07/2023, 17:28

Despacho

•22/02/2023, 16:32

Despacho

•22/07/2022, 17:13