Execução Fiscal 0002520-89.2011.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 306.399,39

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON MOURA DOS SANTOS

OAB/SP 148164·CPF·Representa: Réu

JEFERSON ANDRE DORIN

OAB/SP 220405·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(327)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:34

Despacho

•23/06/2025, 14:08

16/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Moura dos Santos (OAB 148164/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP) Processo 0002520-89.2011.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Hospital Bom Samaritano Sociedade Simples LTDA - Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. Artur Nogueira, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:37

Arquivado Provisoriamente

22/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/01/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 01:12

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 09:48

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 01:11

Proferido Despacho

11/11/2021, 20:05

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:18

Proferido Despacho

27/09/2021, 13:44

Juntada de Ofício

23/09/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 12:58

Juntada de Ofício

12/08/2021, 22:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 16:54

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 14:51

Proferido Despacho

26/04/2021, 18:47

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:37

Proferido Despacho

31/03/2021, 12:08

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:44

Proferido Despacho

10/02/2021, 12:44

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:18

Proferido Despacho

10/12/2020, 18:17

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 23:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 23:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 15:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:55

Expedição de Carta.

16/07/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 12:28

Decisão

15/07/2020, 12:24

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:53

Bloqueio/penhora on line

02/07/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

02/07/2020, 11:28

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:12

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:11

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 16:57

Expedição de Carta.

16/06/2020, 11:05

Proferido Despacho

10/06/2020, 18:26

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 14:39

Juntada de Decisão

09/06/2020, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 00:00

Proferido Despacho

08/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:34

Expedição de Carta.

01/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 18:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 11:07

Hasta Pública Deferida

30/04/2020, 17:07

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:12

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 17:04

Protocolo Juntado

18/02/2020, 12:53

Proferido Despacho

11/02/2020, 11:51

Conclusos para despacho

11/02/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/01/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 09:40

Proferido Despacho

10/10/2019, 14:57

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/08/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 09:10

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 23:59

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:08

Expedição de Carta.

18/06/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:36

Expedição de Carta.

03/06/2019, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 16:12

Penhora Deferida

27/05/2019, 15:52

Conclusos para despacho

27/05/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 14:21

Expedição de Carta.

06/05/2019, 16:53

Proferido Despacho

06/05/2019, 13:13

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:58

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:50

Expedição de Carta.

17/12/2018, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 14:39

Proferido Despacho

04/12/2018, 09:33

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/11/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 11:34

Arquivado Provisoriamente

08/11/2018, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 16:46

Expedição de Carta.

06/11/2018, 19:27

Decisão

01/11/2018, 18:25

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 09:49

Proferido Despacho

03/10/2018, 17:23

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 13:41

Expedição de Carta.

18/09/2018, 16:56

Proferido Despacho

17/09/2018, 16:25

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:29

Juntada de Decisão

17/09/2018, 14:25

Suspensão do Prazo

25/06/2018, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 17:57

Proferido Despacho

11/05/2018, 14:12

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 17:15

Proferido Despacho

09/04/2018, 14:01

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2018, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2018, 11:05

Expedição de Carta.

13/03/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 16:28

Decisão

07/02/2018, 10:48

Conclusos para despacho

23/01/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 18:01

Expedição de Carta.

04/12/2017, 14:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/10/2017, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/10/2017, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 15:26

Juntada de Mandado

09/10/2017, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 16:49

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 16:23

Decisão

03/11/2016, 17:34

Conclusos para despacho

01/11/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2016, 16:18

Juntada de Ofício

19/05/2016, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 10:39

Proferido Despacho

13/03/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 16:27

Conclusos para despacho

07/10/2014, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2014, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 12:11

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 16:27

Expedição de Carta.

05/09/2014, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2013, 00:00

Decisão

31/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

27/04/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2011.

02/12/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2011, 00:00

Decisão

17/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

09/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2011, 00:00

Decisão

•13/06/2025, 14:18

Decisão

•28/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:59

Decisão

•07/05/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:04

Despacho

•24/12/2022, 01:12

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:36

Despacho

•21/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:37

Despacho

•11/11/2021, 20:05

Despacho

•27/09/2021, 13:44

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:34

Despacho

•23/06/2025, 14:08

Decisão

•13/06/2025, 14:18

Decisão

•28/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:59

Decisão

•07/05/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:04

Despacho

•24/12/2022, 01:12

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:36

Despacho

•21/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:37

Despacho

•11/11/2021, 20:05

Despacho

•27/09/2021, 13:44

Despacho

•26/04/2021, 18:47

Despacho

•31/03/2021, 12:08

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2021, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2021, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2021, 11:45

Despacho

•10/02/2021, 12:44

Despacho

•10/12/2020, 18:17

Decisão

•15/07/2020, 12:24

Decisão

•02/07/2020, 13:19

Despacho

•10/06/2020, 18:26

Despacho

•08/06/2020, 11:57

Decisão

•30/04/2020, 17:07

Despacho

•11/02/2020, 11:51

Despacho

•10/10/2019, 14:57

Decisão

•27/05/2019, 15:52

Despacho

•06/05/2019, 13:13

Despacho

•04/12/2018, 09:33

Decisão

•01/11/2018, 18:25

Despacho

•03/10/2018, 17:23

Despacho

•17/09/2018, 16:25

Despacho

•11/05/2018, 14:12

Despacho

•09/04/2018, 14:01

Decisão

•07/02/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 15:26

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 16:23

Decisão

•03/11/2016, 17:34

Despacho

•13/03/2015, 15:53

Despacho

•31/07/2013, 15:28

Despacho

•27/04/2012, 14:19

Despacho

•17/05/2011, 13:47