Execução Fiscal 0701903-54.2012.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 30.591,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

THERMOVACUUM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

OAB/SP 219441·CPF·Representa: Autor

ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI

OAB/SP 126710·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

ÉRIKA FERNANDA MOURA

OAB/SP 219530·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP 208989·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

OAB/SP 219441·CPF·Representa: Autor

ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI

OAB/SP 126710·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

ÉRIKA FERNANDA MOURA

OAB/SP 219530·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP 208989·CPF·Representa: Réu

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER

OAB/SP 332969·CPF·Representa: Réu

RICARDO PIZA DI GIOVANNI

OAB/SP 182275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:34

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:34

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:23

Decisão

•03/11/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 06:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/07/2025, 06:42

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/06/2025, 09:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP) Processo 0701903-54.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: THERMOVACUUM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. - Vistos. Mantenho a penhora do imóvel sob matrícula nº 56.630 junto ao C.R.I.de Mogi Mirim como garantia da presente execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às p. 391. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:48

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 12:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 09:34

Proferido Despacho

14/03/2022, 08:06

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 12:40

Proferido Despacho

22/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 13:00

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:07

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:50

Decisão

26/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 20:44

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

29/03/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 11:51

Protocolo Juntado

07/01/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 16:50

Decisão

23/11/2020, 16:19

Conclusos para despacho

19/11/2020, 19:21

Expedição de Carta.

19/11/2020, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 07:35

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 17:16

Proferido Despacho

28/07/2020, 15:19

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/06/2020, 09:41

Proferido Despacho

10/06/2020, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 17:59

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:43

Decisão

06/05/2020, 09:52

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 18:22

Proferido Despacho

24/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

24/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2020, 17:31

Proferido Despacho

06/03/2020, 11:23

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:31

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2020, 12:41

Decisão

10/01/2020, 18:19

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 13:55

Proferido Despacho

18/11/2019, 11:18

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 15:50

Proferido Despacho

14/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 12:06

Expedição de Carta.

27/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 17:15

Penhora Deferida

10/09/2019, 15:52

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:31

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 11:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/07/2019, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 14:48

Hasta Pública Deferida

24/06/2019, 14:12

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 08:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 15:41

Expedição de Ofício.

18/01/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2018, 15:50

Expedição de Carta precatória.

22/10/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 18:00

Penhora Deferida

11/10/2018, 17:41

Conclusos para despacho

08/10/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2018, 14:41

Proferido Despacho

30/07/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2018, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2018, 16:12

Juntada de Ofício

08/03/2018, 16:08

Bloqueio/penhora on line

19/10/2017, 09:20

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/08/2017, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 15:54

Apensado ao processo

06/02/2017, 15:51

Expedição de Carta.

15/12/2016, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2016, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2016, 18:21

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 10:27

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 13:50

Decisão

20/07/2016, 10:50

Conclusos para despacho

19/04/2016, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 10:54

Expedição de Carta.

11/03/2016, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 16:06

Decisão

13/10/2015, 15:02

Conclusos para despacho

29/06/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 16:39

Expedição de Carta.

07/10/2014, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2014, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 16:17

Expedição de Carta.

19/09/2014, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2014, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2014, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2014, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2014, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014, 14:04

Proferido Despacho

05/08/2014, 17:22

Conclusos para despacho

05/08/2014, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2013, 11:54

Expedição de Certidão.

18/11/2013, 11:21

Expedição de Carta.

18/11/2013, 11:17

Juntada de Carta precatória

13/11/2013, 11:03

Proferido Despacho

26/09/2013, 18:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 07:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 07:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 07:55

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

25/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2013, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Juntada de Certidão

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 00:00

Decisão

24/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2012, 00:00

Decisão

•19/09/2025, 12:42

Sentença

•23/07/2025, 06:42

Despacho

•26/06/2025, 09:08

Decisão

•24/06/2025, 09:03

Despacho

•07/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:13

Decisão

•12/04/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:13

Sentença (Digitalizada)

•03/04/2023, 15:05

Sentença (Digitalizada)

•03/04/2023, 15:05

Despacho

•25/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:16

Despacho

•15/12/2022, 12:43

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:23

Decisão

•03/11/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 12:42

Sentença

•23/07/2025, 06:42

Despacho

•26/06/2025, 09:08

Decisão

•24/06/2025, 09:03

Despacho

•07/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:13

Decisão

•12/04/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:13

Sentença (Digitalizada)

•03/04/2023, 15:05

Sentença (Digitalizada)

•03/04/2023, 15:05

Despacho

•25/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:16

Despacho

•15/12/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:22

Despacho

•14/03/2022, 08:06

Despacho

•22/02/2022, 10:37

Decisão

•26/04/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:08

Decisão

•23/11/2020, 16:19

Despacho

•28/07/2020, 15:19

Despacho

•10/06/2020, 15:41

Decisão

•06/05/2020, 09:52

Despacho

•24/03/2020, 16:08

Despacho

•06/03/2020, 11:23

Decisão

•10/01/2020, 18:19

Despacho

•18/11/2019, 11:18

Despacho

•14/10/2019, 16:36

Decisão

•10/09/2019, 15:52

Decisão

•24/06/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 15:50

Decisão

•11/10/2018, 17:41

Despacho

•30/07/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 16:12

Decisão

•19/10/2017, 09:20

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•15/12/2016, 18:22

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 09:36

Decisão

•20/07/2016, 10:50

Despacho

•13/10/2015, 15:02

Despacho

•05/08/2014, 17:22

Despacho

•26/09/2013, 18:57

Despacho

•24/06/2013, 13:24

Despacho

•24/06/2013, 13:24

Despacho

•24/08/2012, 16:15