Execução Fiscal 1003696-66.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.437,77

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JAIR CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

VALDECI GOMES DOS REIS

CPF

Reu

ADILSON XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

SANTA ANTUNES DA CUNHA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JAIR CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

VALDECI GOMES DOS REIS

CPF

Reu

ADILSON XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

SANTA ANTUNES DA CUNHA SILVA

Reu

MARIA VALERIA RUIZ DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 07:00

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:43

Expedição de Carta.

13/04/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:04

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 07:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:54

Despacho

•09/04/2026, 16:10

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:43

Expedição de Carta.

13/04/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:26

Reativação de Processo Suspenso

30/03/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:12

Autos no Prazo

08/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003696-66.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, cite-se conforme requerido. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:04

Arquivado Provisoriamente

08/11/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 06:01

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:45

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:45

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:45

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:45

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2023, 21:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 15:47

Despacho

•30/03/2026, 17:18

Decisão

•26/06/2025, 16:45

Despacho

•07/05/2025, 14:24

Decisão

•30/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:16

Decisão

•14/09/2023, 21:46