Execução Fiscal 1004018-86.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.537,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LEONILDA APPARECIDA DE OLIVEIRA PINTO REPRESENTADA POR JOAO BATISTA PEDRO PINTO

CPF

Reu

HELIO SACILOTTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VALDIVINO DIAS

CPF

Reu

REGINA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LEONILDA APPARECIDA DE OLIVEIRA PINTO REPRESENTADA POR JOAO BATISTA PEDRO PINTO

CPF

Reu

HELIO SACILOTTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VALDIVINO DIAS

CPF

Reu

REGINA DIAS

CPF

Reu

ANTONIO PEDRO PINTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE IZABEL DEL ALAMO SACILOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:39

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:14

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:14

Todas as movimentações(78)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:39

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:30

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:14

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:14

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:14

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:14

Expedição de Carta.

05/09/2025, 12:07

Expedição de Carta.

05/09/2025, 11:30

Expedição de Carta.

05/09/2025, 11:23

Expedição de Carta.

05/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1004018-86.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro a alteração do polo passivo de Helio Sacilotto para Espólio de Helio Sacilotto, fazendo-se as devidas anotações. Citem-se os executados conforme requerido, observando-se pp. 43/44. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:25

Arquivado Provisoriamente

09/11/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 03:01

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:12

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:12

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:12

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:12

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 05:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

29/09/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:21

Decisão

•03/09/2025, 14:04

Despacho

•25/07/2025, 12:53

Decisão

•10/07/2025, 15:26

Despacho

•07/05/2025, 14:24

Despacho

•07/11/2023, 17:00

Decisão

•30/10/2023, 15:29

Decisão

•29/09/2023, 15:49