Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000366-22.2025.8.26.0177 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000366-22.2025.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

17/09/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:02

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:13

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Silva Correia (OAB 434250/SP) Processo 0000366-22.2025.8.26.0177 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Orlando Protasio de Souza Filho - Vistos. A parte executada impugnou o cumprimento, alegando excesso, apresentando o valor que entende devido, com o qual o exequente concordou (fls. 24), razão pela qual HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 18/23 para determinar que o valor a ser executado é R$ 53.223,11 (cinquenta e três mil, duzentos e vinte e três reais e onze centavos), em favor do exequente ORLANDO PROTÁSIO DE SOUZA FILHO, atualizados em março de 2025. Desde logo, defiro a expedição dos ofícios de Requisição Precatório. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofíciorequisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal E-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofíciorequisitório. Para maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 12:54

Sentença

•07/05/2025, 17:33

—

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Cálculo

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