Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001513-23.2023.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Junqueiropolis

Partes do Processo

MIGUEL CLAUDIO BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRXI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CESAR PEDRINI

OAB/SP 259000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:34

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 00:05

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 18:13

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 20:46

Sentença

•11/12/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:34

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 00:05

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:19

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:02

Classe retificada de 12134 para 14695

12/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP) Processo 1001513-23.2023.8.26.0311 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Miguel Claudio Batista - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer movida em face da Fazenda Estadual, objetivando a realização de procedimento cirúrgico de vitrectomia via pars plana em olho direito com fornecimento de materiais e medicamentos, em razão de que o autor possui Retinopatia Diabética (RD) em ambos os olhos e Edema Macular Diabético (EMD) no olho direito. Requer tut

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:04

Despacho

•08/11/2023, 17:03

Despacho

•10/10/2023, 18:17

Despacho

•19/09/2023, 18:08

Decisão

•30/08/2023, 15:25