Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000301-27.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PETER LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP 322504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 05:28

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:53

Decisão

•04/02/2026, 05:28

28/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 05:28

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:00

Protocolo Juntado

07/01/2026, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:03

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:38

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Adriana de Oliveira (OAB 322504/SP) Processo 0000301-27.2023.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Alberto Ramos - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 240/245- Manifestem-se as partes no prazo legal.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 21:03

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 06:37

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:52

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:21

Juntada de Mandado

17/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 07:05

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:10

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 12:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:36

Decisão

•16/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:39

Decisão

•04/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:53

Decisão

•17/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:36

Despacho

•30/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:54

Decisão

•17/01/2024, 12:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/04/2026, 16:53

Decisão

•04/02/2026, 05:28

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:36

Decisão

•16/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:39

Decisão

•04/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:53

Decisão

•17/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:36

Despacho

•30/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:54

Decisão

•17/01/2024, 12:36

Despacho

•28/07/2023, 16:04

Despacho

•26/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:54

Decisão

•27/01/2023, 15:51