Procedimento Comum Cível 1003726-11.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

VANILDA PERES DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FERNANDO SAVIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENEDITA ELIZANGELA BRAZ FAUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALBERTO PEREIRA RIOS

OAB/SP 325938·CPF·Representa: Autor

IVAN ULISSES BONAZZI

OAB/SP 228627·CPF·Representa: Réu

CELIA REGINA FUZARO

OAB/SP 204494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

12/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 19:46

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

12/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:25

Documentos

Termo de Audiência

•02/12/2025, 18:50

Despacho

•25/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 19:46

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 19:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/10/2025, 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 04:30:00, 3ª Vara Cível.

22/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Célia Regina Fuzaro (OAB 204494/SP), Ivan Ulisses Bonazzi (OAB 228627/SP), Sergio Alberto Pereira Rios (OAB 325938/SP) Processo 1003726-11.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanilda Peres dos Santos Rodrigues - Reqdo: Mba1 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, espólio de Fernando Savio de Oliveira, Benedita Elizangela Braz Faustino de Oliveira - Vistos. Defiro a emenda à inicial (fls.198/199), para constar no polo passivo o espólio de (*) F. S. de O., representado pela inventariante B. E. B. F. de O., diante do falecimento noticiado à fl.150, estando o espólio devidamente representado pela inventariante e seu procurador (fl.191).Anote-se. Manifeste-se a requerente sobre as contestações apresentadas. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:44

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2024, 08:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 09:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 12:06

Juntada de Mandado

13/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:41

Juntada de Certidão

14/06/2024, 05:06

Juntada de Certidão

14/06/2024, 05:06

Juntada de Certidão

14/06/2024, 05:06

Expedição de Carta.

13/06/2024, 14:32

Expedição de Carta.

13/06/2024, 14:32

Expedição de Carta.

13/06/2024, 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 14:30

Despacho

•03/11/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:42

Despacho

•24/10/2025, 08:54

Despacho

•07/05/2025, 16:02

Despacho

•16/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:42

Despacho

•01/11/2024, 08:57

Despacho

•08/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:49

Despacho

•06/06/2024, 15:21